Desde a última segunda-feira (17), contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista estão recebendo o valor referente às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano. São cerca de R$ 14,7 milhões destinados a pessoas físicas. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 17,2 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas próprios.
Além desses grupos, os condomínios irão receber R$ 21 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 484,9 mil. No total, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Para o economista Guidi Nunes, o crédito liberado para os contribuintes é pequeno, mas é uma ótima oportunidade para estimular o consumidor a emitir notas fiscais.
“É interessante para estimular o consumidor e as próprias empresas a emitirem suas respectivas notas fiscais, o que ajuda a aumentar a arrecadação fiscal do estado de São Paulo. Agora, o valor em si comparado ao PIB e ao tamanho da economia de São Paulo é pequeno. Tem um pequeno impacto do ponto de vista que tem o estado de São Paulo, mas é relevante no ponto de vista de estimular a comunidade a emitirem suas respectivas notas fiscais", afirmou o economista.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone. Em seguida, digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Nota Legal
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista.