O estado do Rio de Janeiro é o terceiro estado com maior rombo na Previdência. De acordo com os dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal, elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), o déficit previdenciário no estado chegou a R$10 bilhões de reais em 2017.
A receita foi de pouco mais de R$ 13 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram os R$ 23,6 bilhões
De acordo com Sérgio Aureliano, presidente da RioPrevidência, em 2018 o setor da Previdência foi responsável pela metade do déficit no Rio de Janeiro. “No final do ano, foi calculado um déficit financeiro do estado de R$ 8 bilhões. Desse valor, R$ 4 bilhões foramda Previdência, porque o setor consome 40% do orçamento do estado”, conta.
Para minimizar o rombo, o governo apresenta um novo texto para reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O texto propõe regras para União, estados e municípios.
A proposta da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nessa regra.
De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios que atualmente registram déficit previdenciário elevem a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%, obrigatoriamente. Hoje, esse percentual é de 11%.
O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios, e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.
“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Segundo o economista Daniel Xavier, o texto deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira.
“Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, vai ficar um pouco mais livre. A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, eles vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos, investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Então essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos”, explica.
Para o deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ), a melhor saída para minimizar o rombo é a aprovação do projeto. “No bojo do projeto todo, eu sou plenamente favorável porque não há outra saída para o país retomar o equilíbrio fiscal se não for fazer uma nova Previdência”, avalia.
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.