Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao Brasil 61 que o Executivo concorda com a posição do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de não fatiar o texto da reforma tributária.
"Para o governo, interessa promulgar o quanto antes esse texto. E o governo vai trabalhar com isso. Essa posição do deputado Aguinaldo Ribeiro tem coerência e consonância com a percepção do governo, de termos a promulgação da reforma tributária até o final deste ano", afirmou o congressista.
O fatiamento da reforma foi sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após aprovação do texto no Senado. A ideia era garantir a promulgação das partes da reforma já aprovadas nas duas Casas, enquanto os pontos de discordância passariam a tramitar como uma proposta independente.
O arranjo, no entanto, não tem apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, nem de Ribeiro, que é o responsável pelo texto na Câmara.
Próximos passos
Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (22), Aguinaldo Ribeiro prometeu divulgar o cronograma de análise da reforma tributária na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira (27). Nessa mesma data, está prevista uma reunião com Arthur Lira e os líderes partidários.
O deputado afirmou que, até lá, terá concluído a avaliação sobre o texto que os senadores aprovaram, principalmente as mudanças em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados, em julho.
Aumento de ICMS
Randolfe também comentou que o governo federal não é responsável pelo aumento de ICMS que seis estados das regiões Sul e Sudeste anunciaram esta semana como resposta à reforma tributária. "Esses aumentos do ICMS são por conta dos governos estaduais. Não tem relação alguma com reforma tributária e com o governo federal", defendeu.
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul querem elevar para 19,5% a alíquota modal do imposto estadual, isto é, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços.
O movimento, segundo eles, quer evitar perda de arrecadação devido a um trecho do texto que estabelece a receita média entre 2024 e 2028 como referência para calcular a participação de cada estado na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS, segundo a reforma, vai substituir o ICMS.
Ainda de acordo com os governadores de Sul e Sudeste, os estados do Norte e do Nordeste foram os primeiros a aumentar as alíquotas de ICMS, o que poderia ter impacto na divisão do bolo arrecadatório a partir da regra de referência presente na reforma.
Reforma tributária: Câmara terá de lidar com aumento de exceções aprovadas no Senado
Saiba mais sobre a não cumulatividade, um dos pilares do IVA da reforma tributária