Reforma Tributária: CCJ adia votação da PEC 110/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Nesta quarta-feira (16), o colegiado se reuniu para debater o assunto. O intuito era que o texto fosse votado no mesmo dia, mas, a pedido de alguns parlamentares, a votação foi adiada para a próxima semana. 

Após ler a complementação de voto no dia 23 de fevereiro, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), recebeu mais 28 emendas para análise, em um universo de 251 sugestões. Ao todo, 67 foram acatadas na íntegra ou de forma parcial. Segundo o congressista, a PEC representa um impacto significativo, uma vez que diminui a complexidade do sistema tributário e corrige distorções. 

“Todos os senadores estão com o mesmo propósito de fazer uma reforma tributária que tenha como princípio básico a justiça. O sistema é muito injusto. Se você não escolher esse caminho, de mudar o sistema tributário, ou se apresenta outro melhor, ou então está se fazendo uma escolha errada. Hoje, encerramos a discussão, um avanço extraordinário. A pedido de vários senadores, vamos votar na semana que vem”, destaca.

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Para o idealizador da PEC 110 e fundador do Movimento Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly, o atual modelo de cobrança de impostos no Brasil vai contra os interesses dos trabalhadores. Na avaliação dele, o texto em discussão vai corrigir pontos que, atualmente, prejudicam a parcela mais pobre da população. 

“A carga tributária dos pobres no Brasil é o dobro da carga tributária dos ricos. Então, a PEC 110/2019 conta com dois mecanismos. O primeiro deles trata da devolução do imposto para pessoas de baixa renda, em tempo real. Já o segundo, na Lei Complementar, será possível fazer reduções de tributos essenciais à vida humana, como comida e remédio”, pontua. 

Arrecadação eficiente 

Além de equilibrar a arrecadação em todo o país, Hauly afirma que a reforma tributária garante que os entes federados não percam dinheiro, uma vez que o novo sistema de cobrança sugerido ajuda na redução de fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, incluindo a sonegação. 

“A cobrança será nacional, única, automática e em tempo real. A cada compra e venda que será feita no Brasil, o imposto será retido no ato da compra e da venda. Consequentemente, municípios, estados e União terão receitas diárias disponíveis, que serão partilhadas diariamente entre os três entes federados, com base no cálculo das alíquotas corretas”, defende.