O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que vai permitir às empresas escolherem as taxas de juros nos empréstimos junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e Nordeste (FNE). Agora, os setores de indústria, comércio e serviços podem optar pela modalidade pré-fixada, antes liberada apenas para o agronegócio. Como os empresários só tinham acesso aos juros pós-fixados, vários empreendimentos estavam ameaçados de fechamento com a alta das taxas nos últimos meses.
A solicitação da mudança partiu de um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, que trabalhou junto aos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia para conseguir maior previsibilidade aos setores empresariais e evitar desemprego e falências. Entre eles estava Nelsinho Trad (PSD/MS). Segundo o senador, a alteração veio em momento oportuno, uma vez que todos estão focados no plano de desenvolvimento econômico pós-pandemia.
“A pandemia foi algo que ninguém estava esperando, não só em nosso país, mas em todo o mundo, e cada um fazendo sua parte para acelerar de novo o movimento econômico no sentido de gerar emprego e renda para a nossa sociedade”, destacou o parlamentar.
Trad lembra que a preocupação se iniciou apenas com o Centro-Oeste, mas que felizmente a decisão se entende a todas as regiões atendidas pelos Fundos Constitucionais, que apoiam os mais diversos setores em busca de um maior desenvolvimento regional e será fundamental para a retomada econômica.
“Nós tivemos a sensibilidade de fazer com que esse equilíbrio, principalmente do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que é fundamental para promover o fomento, pudesse acontecer porque a classe empresarial voltasse a entrar nesse círculo virtuoso da rede econômica positiva que o nosso país precisa”, ressalta o senador.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) coordenou o grupo de trabalho, que além de Trad, contou com o apoio de Izalci Lucas (PSDB-DF), Jayme Campos (DEM-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT) desde outubro do ano passado. O parlamentar comemorou o fato de, agora, o setor empresarial poder contar com os juros pré-fixados, uma vez que a modalidade pós-fixada, anteriormente adotada, variava com a inflação e ameaçava os empreendimentos e empregos.
“Nossa maior vitória é que os juros para os três setores serão pré-fixados como já acontece para o setor de agronegócio”, explicou Vanderlan. “Foi, realmente, uma vitória muito grande neste momento em que precisamos ver a economia girar. Os empresários desses setores estavam desistindo do FCO por causa dos juros exorbitantes que estavam sendo cobrados e isso causa desemprego”, ressaltou.
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Segundo a resolução aprovada no CMN, são três as mudanças: opção de taxas pré-fixadas, possibilidade de migração dos mutuários para o novo regime (pré-fixado) e estabilidade das taxas. A expectativa de economia para o empresário pode atingir 400 milhões por ano só para o Centro-Oeste. Se forem considerados os três fundos (Centro-Oeste, Norte e Nordeste), a economia em juros passa de R$ 1 bilhão por ano.
Segundo o Banco do Nordeste (BNB), que faz as operações de financiamentos do FNE, a alteração deve fazer com que os juros nas diversas linhas de crédito operadas com recursos do Fundo Constitucional sejam reduzidos em, pelo menos, 20%.
Mais de R$ 2,3 bilhões devem ser disponibilizados em 2022 para empréstimos direcionados à atividade produtiva. Em 2021, a mesma soma foi aplicada no setor empresarial, com mais de 20 mil operações, o que ajudou a gerar ou manter mais de 1 milhão de empregos.
