LOC.: O Ceará pode ter um prejuízo de meio bilhão de reais caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O texto do deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), relator do PL, reduz o IR cobrado das pessoas físicas e das empresas, o IRPJ. No entanto, como esses tributos compõem boa parte do que é repassado pela União aos estados e municípios via fundos de participação, os entes podem perder bilhões em receitas. O Ceará seria o quinto mais prejudicado pelo projeto.
Sara Felix, especialista da Febrafite, afirma que a proposta traz danos aos cofres dos estados e dos municípios.
TEC./SONORA: Sara Felix, especialista da Febrafite
“Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços.”
LOC.: Além do impasse com os entes da federação, a reforma do IR desagrada ao setor produtivo. Mesmo com a redução do IRPJ, o texto cria uma tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas em 20%. Atualmente, esse imposto sequer existe.
Entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás, critica a medida.
TEC./SONORA: Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no país. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia.”
LOC.: Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Ceará pode ter que lidar com um rombo superior aos R$ 800 milhões.
Reportagem, Felipe Moura