A redução de alíquotas de importação para produtos da indústria eletroeletrônica e de bens de informática imposta pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prejudica a indústria de Minas Gerais. A avaliação é do deputado federal Newton Cardoso Jr., do MDB mineiro. Segundo ele, a medida acarreta prejuízos para as companhias nacionais que, consequentemente, vão precisar demitir funcionários.
“Não vai trazer mais competitividade porque os insumos todos aumentaram e, consequentemente, a indústria fica comprometida ao fazer uma competição com quem tem subsídio lá fora. Na verdade, vamos colocar em risco quatro milhões e meio de empregos”, pontua o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria (FPI).
De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria de Minas Gerais responde por um PIB industrial de R$ 142,8 bilhões, equivalente a 10,9% da indústria nacional. Ao todo, o setor emprega mais de um milhão de trabalhadores.
Por meio de resoluções, a Camex reduziu as alíquotas do imposto de importação para produtos dessa categoria. A medida não foi bem vista por alguns parlamentares no Congresso Nacional, que passaram a se movimentar para sustar a decisão.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo para reverter decisão. Por meio do PDL 124/2021, o parlamentar pretende invalidar a medida que reduziu em 10% as alíquotas do imposto de importação aplicáveis a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
“Você pode até ter, num primeiro momento, uma redução de custo. Agora, essa redução de custo dar-se-á ao custo da perca de milhares de empregos para brasileiros. A consequência natural dessa concorrência desleal seria a quebra da indústria nacional. E quando não tiver concorrência nacional, haverá a perda de ganho da redução do preço”, explica.
A justificativa de Ramos para o PDL foi a de que a redução da alíquota de importação para eletroeletrônicos e bens de informática, abrange 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico, o que, segundo ele, representa “grande risco de desindustrialização” nos setores, com perda de renda e empregos no Brasil.
As consequências da determinação expedida pela Câmara de Comércio Exterior podem acarretar na redução do valor de produtos acabados de alto valor agregado importados, enquanto mantém as alíquotas dos produtos nacionais e de seus insumos. É o que afirma o professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli.
“À medida que essas alíquotas são reduzidas, esses produtos estrangeiros importados se tornam mais baratos internamente. Então, é estabelecida um tipo de concorrência com os produtores nacionais dessas mercadorias. É evidente que essas Resoluções geraram preocupação e resistência”, considera.
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No caso da Resolução nº 173/21, são destacados produtos que tiveram a alíquota de importação reduzida. O Ministério da Economia acredita que os preços devem ficar de 2% a 5% mais baratos, mas a medida vai provocar perda de arrecadação no total de R$ 1,4 bilhão este ano.
Entre os produtos alcançados pela decisão da Camex estão celulares, laptops, equipamentos médicos de raio-X, microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.
