O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende ampliar o mercado nacional de produtos de origem animal. A pasta tem a intenção de trabalhar em duas frentes. A primeira é dar apoio técnico aos serviços de inspeção desse tipo de produto dos consórcios municipais. A segunda é apoio técnico às agroindústrias.
Por um lado, uma equipe da pasta da Agricultura, Pesca e Abastecimento vai orientar os serviços de inspeção municipal em como se estruturar, se organizar e estabelecer procedimentos para fiscalização das agroindústrias a eles vinculadas. Outra equipe vai orientar as agroindústrias para estabelecer programas de controle a fim de melhorar a qualidade dos alimentos que produzem.
“Através da associação em consórcio público de municípios, os municípios apoiam uns aos outros e otimizam os seus recursos na estruturação do serviço de inspeção local juntando as contribuições consociados há melhor otimização dos recursos”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas da Secretária de Defesa Agropecuária (SDA), Judi Maria da Nóbrega.
Em 2019, o Decreto nº 10.032 estabeleceu que os produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos de municípios, atendidos os requisitos do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderão ser comercializados em quaisquer das cidades integrantes do consórcio, quebrando a barreira municipal.
Pelo texto, caso o consórcio de municípios não concorde com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal no prazo de três anos, os serviços de inspeção consorciados terão validade apenas para o comércio realizado dentro de cada localidade.
“Prevendo que com essa estruturação, as agroindústrias vinculadas aos serviços municipais já teriam o âmbito de comercialização de seus produtos ampliado, o Mapa criou esse projeto para orientar consórcios públicos de municípios”, ressalta da Nóbrega.
Consórcios
Recentemente, o Mapa divulgou a lista com os doze consórcios públicos selecionados para o projeto que visa ampliar o mercado nacional de produtos de origem animal das agroindústrias do país.
Ao todo, a pasta recebeu 55 inscrições, passando para fase de entrevistas 40 consórcios públicos intermunicipais. Na avaliação final, foram selecionados 12 consórcios abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, que receberão apoio direto da equipe do Mapa para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Todos possuem base legal para o Sisbi.
“Através da inclusão de consórcios públicos no sistema, você tem a expectativa de trazer todos os municípios para o Sistema Brasileiro de Inspeção muito mais rápido, de uma forma muito mais eficiente do que trabalhando individualmente cada município”, afirma Judi Maria da Nóbrega.
São dois consórcios no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina, um no Paraná, três em Minas Gerais, dois no Mato Grosso do Sul, um na Bahia e um no Rio Grande do Norte.
“Segundo o mapeamento da CNM sobre consórcios públicos publicado em 2018, dos 491 consórcios identificados, 214 estão na região Sudeste; 151 na região Sul; 65 na região Nordeste; 51 no Centro-Oeste e somente 10 na região Norte, o que pode ser um fator para não participação da região nesse projeto”, avalia Elisa Kandratavicius Alvarez, analista técnica de consórcios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que apoia o projeto do Mapa.
“Além disso, nenhum dos consórcios identificados na região Norte declarou possuir previsão para atuar na área de segurança alimentar. Somente o estado de Rondônia declarou possuir a previsão de atuação no seu protocolo na área de agricultura. A expressividade na área é muito baixa”, completa a analista.
