Porto de Santos: leilão autorizado por TCU representa ganhos com capacidade técnica e orçamentária

Com um investimento da iniciativa privada de aproximadamente R$ 1 bilhão, o projeto de arrendamento das áreas STS08 e STS08A, voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis) na Alemoa do Porto de Santos (SP), representa um avanço no processo de parcerias público-privadas (PPPs). A avaliação é de Gleisse Ribeiro Alves, mestre em direito das relações internacionais.

Segundo a especialista, o Brasil ainda está atrasado em relação a esse modelo de negócio, uma vez que o Estado não conta com capacidade financeira de manter essas estruturas em funcionamento de forma eficaz. 

“Muitas vezes, essa capacidade técnica e orçamentária, que falta ao Estado, pode ser adquirida por meio dessas PPPs. O principal ponto que precisamos observar é a continuidade desses processos. Não podemos pensar que é algo que começa em um governo e, automaticamente, iremos conseguir todo o processo e os investimentos. De forma alguma. Esse realmente é um projeto de longo prazo”, explica.

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Já o economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, entende que esse tipo de iniciativa nem sempre é a melhor opção para o desenvolvimento do setor e da economia nacional.

“Essa ideia é boa e válida, quando há investimento. Acontece que o patrimônio do Estado tem sido passado para a iniciativa privada por um preço muito inferior ao seu valor real, em leilões que não há concorrência ampla. E a maior parte desses recursos arrecadados nos leilões são destinados, prioritariamente, ao pagamento do serviço da dívida”, considera.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia autorizado o projeto recentemente. Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “será um competitivo e que vai chamar a atenção do mercado''. O edital com as regras da disputa será publicado em breve pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O vencedor será responsável por administrar os terminais durante 25 anos.

Terminais

Atualmente, a área é operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável por parte do escoamento da produção das refinarias de São Paulo, assim como pela distribuição de parte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Sudeste brasileiro.
Além disso, a capacidade para movimentação de graneis líquidos no Porto de Santos é considerada deficitária. Sendo assim, há uma admissão para expansão do atendimento, aumentado de acordo com o crescimento da demanda.

Estoque

Os registros apontam que a área abrangida é de aproximadamente 450 mil metros quadrados. Desse total, 152,3 mil metros quadrados são referentes ao STS08, enquanto outros 297,3 mil metros quadrados dizem respeito ao STS08A.

As áreas desempenham atividades reguladores do estoque da produção de derivados da Petrobras. Logo, realizam operações que visam transferência e recebimento de produtos de embarcações, abastecimento de bunker nas embarcações atracadas no complexo, embarque dos produtos das refinarias e envio de GLP para as empresas distribuidoras localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

História

O primeiro trecho do que é considerado o maior porto do Brasil foi estabelecido em um ponto conhecido como Valongo. Nessa área ficavam dispostos os antigos atracadouros, constituídos por pontes de madeira conhecidas como trapiches.

Por quase 70 anos, foi o principal meio de ligação entre o Planalto e a Baixada. Porém, em 1859, o Barão de Mauá, ao lado de outros empresários, convenceu o governo imperial da importância da construção de uma estrada de ferro ligando São Paulo ao Porto de Santos.

Em 1892 as obras dos primeiros 260 metros de cais foram concluídas. A inauguração foi no segundo dia do mês de fevereiro, com o primeiro trecho de Porto Organizado do País, com a atracação do navio inglês Nasmith.

Com o passar do tempo, muita coisa aconteceu e, nas últimas décadas, o porto contou com ampliações, modernizações de instalações e incorporação de novas tecnologias. O local passou a operar com terminais especializados para contêineres, carga geral, granéis sólidos e líquidos.

Dessa forma, consolidou-se como o maior complexo portuário do Brasil, quebrando recordes consecutivos de movimentação de carga e figurando recorrentemente entre os maiores portos do planeta.