Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e acredita que as mudanças nas regras de aposentadoria tornarão o sistema previdenciário mais justo.
“A gente conseguiu aprovar uma reforma que vai ajudar o Brasil e que conseguiu manter o mínimo de dignidade para as pessoas mais vulneráveis do país. É a reforma da justiça social”, afirmou a senadora.
Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência. Em 2017, o déficit previdenciário do estado de São Paulo foi de R$ 17,9 bilhões, o que corresponde a 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.
Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a proposta é importante para ajustar as contas de estados e municípios e garantir investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.
“A inclusão dos estados e municípios é necessária. A gente não pode delegar algo que pode ser resolvido aqui. O Brasil chegou em um momento em que, se a gente não puder resolver as coisas de forma mais centralizada, estados e municípios vão ter problema para aprovar ‘nas pontas’. Então, é melhor resolver aqui em Brasília e já entregar pronta para os estados e municípios”, ressalta a parlamentar.
Calendário
Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.
Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.
Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.