Até o mês de dezembro, o governo de Santa Catarina vai repassar aos municípios R$ 171 milhões em emendas impositivas. No total, são 957 emendas destinadas por deputados estaduais durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores são destinados a realização de obras em cidades espalhadas pelo estado. O cronograma dos repasses foi definido em uma reunião entre o secretário da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil (SCC) em exercício, Juliano Chiodelli, na Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Serão priorizados os 599 repasses com valores inferiores a R$ 200 mil, que serão depositados ainda durante o mês de julho, totalizando R$ 72,3 milhões. Em agosto, serão feitos 258 repasses, relativos às emendas entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. Fica para dezembro o depósito das 100 emendas com valores superiores a R$ 250 mil.
A portaria 179/2020, publicada pela Secretaria de Fazenda, detalha para quais municípios os repasses estão direcionados.