Data de publicação: 29 de Junho de 2023, 11:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
A diferença entre a maior receita per capita municipal (ISS + ICMS) e a menor pode cair de 200 para 13 vezes com a aprovação da reforma tributária. É o que aponta um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo a nota técnica Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária, a diferença de receita por habitante/ano entre o município mais rico e o mais pobre do país chega a 200 vezes (R$ 14.621 x R$ 74). O cenário considera as receitas das prefeituras com o Imposto sobre Serviços (ISS) e a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que recebem dos estados.
O estudo projeta que, se a reforma tributária adotar o princípio da tributação no destino e a divisão da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo tributo de estados e municípios – passar a ocorrer preponderantemente pela população, a cidade mais rica teria receita 13 vezes maior do que a mais pobre (R$ 6.426 x R$ 497).
Pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), Sérgio Gobetti é um dos autores do estudo. Ele afirma que o levantamento destaca que a reforma tributária traria vantagens pouco propagadas nas discussões em torno do tema.
"O ponto de partida do estudo é mostrar para a sociedade quão profundamente desigual é a distribuição dessas receitas de impostos entre os entes federados. Em resumo, o objetivo é mostrar que os benefícios da reforma tributária vão muito além da simplificação e do importante ganho de eficiência econômica. Ela permite quase uma revolução distributiva na federação brasileira, reduzindo drasticamente a diferença de receita entre os estados e, principalmente, entre os municípios."
Exceção
Os pesquisadores analisaram a troca do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo IBS. Tal como na versão preliminar do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 — apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 23 —, o estudo considera um IBS com base de incidência ampla, ou seja, que atinja a maioria dos produtos e serviços; de não cumulatividade plena; e que seja recolhido no destino, isto é, onde há o consumo.
Além de diminuir a desigualdade de receita por habitante-ano entre os municípios, a reforma tributária guiada por uma regra de transição "longa e suave", aliada ao crescimento econômico acelerado, amenizaria os efeitos redistributivos para quem hoje ganha mais e propiciaria um alta quase generalizada de receita entre as unidades da federação, acreditam os autores.
Os pesquisadores simularam os efeitos da proposta prevista no relatório final da PEC 110/2019 sob três cenários econômicos. No primeiro, em que a reforma não gera crescimento econômico extra, cerca de 16% dos municípios e dez estados acumulariam uma receita menor, em 20 anos, do que na hipótese de não haver reforma. Isso quer dizer que 84% das prefeituras e 17 estados veriam a receita própria crescer.
Já o segundo cenário considera um crescimento de 4% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, como resultado do fim da cumulatividade. Nessa situação, o percentual dos municípios perdedores cai para 12% e o de estados diminui para seis. O de ganhadores sobe para 88% e 21, respectivamente.
No cenário mais otimista, em que haveria ganho de produtividade da economia e PIB apresentaria crescimento adicional entre 12% e 20% num intervalo de 15 anos, apenas 2% dos municípios sairiam perdendo. Nenhum estado ou capital teria perdas.
Coordenador do grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a proposta vai impulsionar o crescimento do país.
"Eu tenho muita convicção do sucesso desta reforma, quando ela for promulgada. Acredito que, de fato, vai criar um ecossistema favorável para atração de novos investimentos, externo e interno. Vai colocar o Brasil em outro patamar de competitividade, vai fortalecer as nossas vocações econômicas."
Gobetti explica que as cidades que se encaixam entre as potenciais perdedoras de recursos terão os impactos sobre o caixa minimizados graças à transição lenta. "Eles vão perder uma fatia do bolo, mas essa perda vai ocorrer gradualmente. Digamos que um município tenha uma fatia do bolo equivalente a 10% e ela vai cair para 5%. Essa mudança não vai ser do dia para a noite. Vai ser uma mudança entre 40 e 50 anos. Significa que, no primeiro ano, em vez dele receber 10%, ele vai receber 9,9%, depois 9,8%. Ou seja, a fatia dele vai sendo reduzida bem devagarinho, enquanto o tamanho do bolo vai aumentando. Por que o tamanho do bolo vai aumentando? Porque nós temos o crescimento da economia", analisa.
Reforma tributária tem alíquotas diferentes para IVA e transição de 8 anos
Na última semana, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto preliminar da reforma tributária. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é colocar a proposta em votação ainda na primeira semana de julho.
