Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Município mais rico arrecada 200 vezes mais com impostos que o mais pobre

Levantamento do Ipea mostra que a reforma tributária pode reduzir essa diferença para 13 vezes, trazendo impactos redistributivos postivos para os entes da federação


A diferença entre a maior receita per capita municipal (ISS + ICMS) e a menor pode cair de 200 para 13 vezes com a aprovação da reforma tributária. É o que aponta um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Segundo a nota técnica Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária, a diferença de receita por habitante/ano entre o município mais rico e o mais pobre do país chega a 200 vezes (R$ 14.621 x R$ 74). O cenário considera as receitas das prefeituras com o Imposto sobre Serviços (ISS) e a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que recebem dos estados. 

O estudo projeta que, se a reforma tributária adotar o princípio da tributação no destino e a divisão da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo tributo de estados e municípios – passar a ocorrer preponderantemente pela população, a cidade mais rica teria receita 13 vezes maior do que a mais pobre (R$ 6.426 x R$ 497). 

Pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), Sérgio Gobetti é um dos autores do estudo. Ele afirma que o levantamento destaca que a reforma tributária traria vantagens pouco propagadas nas discussões em torno do tema. 

"O ponto de partida do estudo é mostrar para a sociedade quão profundamente desigual é a distribuição dessas receitas de impostos entre os entes federados. Em resumo, o objetivo é mostrar que os benefícios da reforma tributária vão muito além da simplificação e do importante ganho de eficiência econômica. Ela permite quase uma revolução distributiva na federação brasileira, reduzindo drasticamente a diferença de receita entre os estados e, principalmente, entre os municípios." 

Exceção

Os pesquisadores analisaram a troca do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo IBS. Tal como na versão preliminar do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 — apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 23 —, o estudo considera um IBS com base de incidência ampla, ou seja, que atinja a maioria dos produtos e serviços; de não cumulatividade plena; e que seja recolhido no destino, isto é, onde há o consumo. 

Além de diminuir a desigualdade de receita por habitante-ano entre os municípios, a reforma tributária guiada por uma regra de transição "longa e suave", aliada ao crescimento econômico acelerado, amenizaria os efeitos redistributivos para quem hoje ganha mais e propiciaria um alta quase generalizada de receita entre as unidades da federação, acreditam os autores. 

Os pesquisadores simularam os efeitos da proposta prevista no relatório final da PEC 110/2019 sob três cenários econômicos. No primeiro, em que a reforma não gera crescimento econômico extra, cerca de 16% dos municípios e dez estados acumulariam uma receita menor, em 20 anos, do que na hipótese de não haver reforma. Isso quer dizer que 84% das prefeituras e 17 estados veriam a receita própria crescer. 

Já o segundo cenário considera um crescimento de 4% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, como resultado do fim da cumulatividade. Nessa situação, o percentual dos municípios perdedores cai para 12% e o de estados diminui para seis. O de ganhadores sobe para 88% e 21, respectivamente. 

No cenário mais otimista, em que haveria ganho de produtividade da economia e PIB apresentaria crescimento adicional entre 12% e 20% num intervalo de 15 anos, apenas 2% dos municípios sairiam perdendo. Nenhum estado ou capital teria perdas. 

Coordenador do grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a proposta vai impulsionar o crescimento do país. 

"Eu tenho muita convicção do sucesso desta reforma, quando ela for promulgada. Acredito que, de fato, vai criar um ecossistema favorável para atração de novos investimentos, externo e interno. Vai colocar o Brasil em outro patamar de competitividade, vai fortalecer as nossas vocações econômicas." 

Gobetti explica que as cidades que se encaixam entre as potenciais perdedoras de recursos terão os impactos sobre o caixa minimizados graças à transição lenta. "Eles vão perder uma fatia do bolo, mas essa perda vai ocorrer gradualmente. Digamos que um município tenha uma fatia do bolo equivalente a 10% e ela vai cair para 5%. Essa mudança não vai ser do dia para a noite. Vai ser uma mudança entre 40 e 50 anos. Significa que, no primeiro ano, em vez dele receber 10%, ele vai receber 9,9%, depois 9,8%. Ou seja, a fatia dele vai sendo reduzida bem devagarinho, enquanto o tamanho do bolo vai aumentando. Por que o tamanho do bolo vai aumentando? Porque nós temos o crescimento da economia", analisa.  

Reforma tributária tem alíquotas diferentes para IVA e transição de 8 anos

Na última semana, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto preliminar da reforma tributária. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é colocar a proposta em votação ainda na primeira semana de julho. 

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LOC.: Hoje, a receita com impostos do município que mais arrecada corresponde a R$ 14.621 por habitante no ano. Enquanto, a receita da cidade mais pobre é de R$ 74 por morador no mesmo período. Isso significa que um recebe duzentas vezes mais que o outro. É o que aponta um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. 

O levantamento projeta que, se a reforma tributária for aprovada, a cidade mais rica teria receita de R$ 6.426 por habitante, contra R$ 497 da mais pobre. A diferença cairia para 13 vezes. Isso se a reforma adotar o princípio da tributação no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é consumido, e a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços passar a ocorrer principalmente pelo critério da população.

Um dos autores do estudo, Sérgio Gobetti afirma que a reforma tributária traz vantagens pouco propagadas nas discussões em torno do tema. 

TEC./SONORA: Sergio Gobetti, pesquisador do IPEA
"O ponto de partida do estudo é mostrar para a sociedade quão profundamente desigual é a distribuição dessas receitas de impostos entre os entes federados. Em resumo, o objetivo é mostrar que os benefícios da reforma tributária vão muito além da simplificação e do importante ganho de eficiência econômica. Ela permite quase uma revolução distributiva na federação brasileira, reduzindo drasticamente a diferença de receita entre os estados e, principalmente, entre os municípios". 


LOC.: Os pesquisadores simularam os efeitos da reforma sob três cenários econômicos. No mais pessimista, 84% dos municípios passariam a ganhar mais do que atualmente. No segundo cenário, em que a economia cresceria 4% a mais com a reforma num intervalo de 15 anos, o número de prefeituras com maior arrecadação subiria para 88%. No cenário mais otimista, em que haveria crescimento de 12% a 20% da economia, 98% das prefeituras veriam aumento da receita. 

Coordenador do grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, acredita que a proposta vai impulsionar o crescimento do país. 

TEC./SONORA: deputado federal Reginaldo Lopes (PT–MG)
"Eu tenho muita convicção do sucesso desta reforma quando ela for promulgada. Acredito que, de fato, vai criar um ecossistema favorável para atração de novos investimentos, externo e interno. Vai colocar o Brasil em outro patamar de competitividade, vai fortalecer as nossas vocações econômicas". 
 


LOC.: Na última semana, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, apresentou o texto preliminar da reforma tributária. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é colocar a proposta em votação ainda na primeira semana de julho. 

Reportagem, Felipe Moura.