MPMG requer apreensão dos caminhões de minério da Empabra, na Serra do Curral

Uma vistoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 23 de agosto, na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral, verificou que a Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) continua a retirar minério do local. Para o MPMG, a atividade contraria ordem judicial que determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais pela empresa, exceto daquelas voltadas a garantir a segurança da área e autorizadas pelo órgão ambiental.

Desta forma, os promotores de Justiça protocolaram novo requerimento para busca e apreensão de todos os caminhões e demais veículos de transporte de minério de ferro em operação, além da vedação da realização de quaisquer atividades pela empresa, independentemente de sua natureza, no período de repouso noturno (entre 20h às 07h), com o objetivo de assegurar o descanso da população local e o maior controle das atividades exercidas. A ação pede ainda o aumento da multa diária por descumprimento da decisão judicial para o valor de R$100 mil. 

Em julho, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Empabra devido à exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, além do descumprimento reiterado de obrigações assumidas no sentido de proceder a recuperação ambiental da área, em reforço a um cumprimento de sentença já existente. Em 19 de agosto, uma decisão judicial da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais depositados e/ou extraídos, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério no local, ressalvadas a execução, tão somente, daquelas atividades emergenciais que visem afastar riscos como o carreamento de sedimentos e ou aquelas que forem autorizadas pelos órgãos competentes mediante aprovação do órgão ambiental, desde que necessárias à recuperação ambiental. Além disso, determinou também a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de Plano de Fechamento de Mina e a contratação de auditoria técnica independente para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local. A ação previu ainda multa diária por descumprimento da decisão judicial de R$ 50 mil.

No dia 23 de agosto, o MPMG, por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nas mineradoras que operam em áreas próximas à Serra do Curral. Na ocasião ficou constatada que a Empabra seguia com a retirada do minério empilhado da área, inclusive de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Segundo o Auto de Fiscalização nº 352877/202, a empresa ainda teria deixado de implementar medidas de controle ambiental para a segurança da área e a recuperação ambiental, a exemplo da drenagem pluvial e do tratamento de erosões existentes na propriedade.