Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, em Minas Gerais, houve um saldo de 29.029 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 186.711 admissões contra 157.682 desligamentos.
A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021.
Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público.
“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera.
A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido.
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Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), os números de novos empregos podem ficar ainda melhores se a medida for aprovada.
“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.
Setores abrangidos pela medida
- calçados
- call center
- comunicação
- confecção/vestuário
- construção civil
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da Informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
Importação
A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.