Minas Gerais pretende atrair R$ 30 bilhões para produção de minerais estratégicos

Tornar Minas Gerais um hub para produção de minerais estratégicos para a transição energética. Este é um dos objetivos principais da Invest Minas, agência do governo do estado que atua no sentido de incrementar o fluxo de negócios em território mineiro nos diversos setores econômicos e que agora está direcionando mais o foco de sua atuação para a área de mineração, que está atraindo grandes investimentos. Só no segmento do lítio, por exemplo, o estado já atraiu investimentos da ordem de R$ 5 bilhões após a criação da marca Lithium Valley, ou Vale do Lítio, como passou a ser denominado o Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do estado. Além do lítio, há projetos importantes em terras raras, principalmente na Caldeira de Poços de Caldas, onde existe o que é considerado como a segunda maior reserva de argila iônica contendo terras raras no mundo. Empresas como Meteoric e Viridis já estão com projetos de investimento na área e há outras chegando.

De acordo com o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga, há expectativa de que até 2030 Minas Gerais possa atrair investimentos da ordem de R$ 30 bilhões em projetos para produção de minerais considerados estratégicos, que incluem, além do lítio, terras raras e silício e dos fertilizantes, dos quais o Brasil é dependente de importações.

Na entrevista a seguir, realizada em Toronto, Canadá, por ocasião da convenção PDAC 2024, da qual a Invest Minas participou ativamente, João Paulo Braga detalha a estratégia de atuação da Invest Minas para impulsionar os investimentos no setor de mineração no estado.

BRASIL MINERAL - Como tem se dado a atuação da Invest Minas e quais ações a agência desenvolve para o setor mineral?

JOÃO PAULO BRAGA - A Invest Minas é uma agência com mais de 50 anos, que atua em todos os setores, mas a pauta da mineração tem sido cada vez mais relevante dentro da nossa atuação. Sempre foi. Não é à toa que o Estado se chama Minas Gerais. Então, naturalmente, o fluxo de negócios ligados à mineração que chega até nós é grande. Mas diante do contexto global de transição energética, Minas Gerais, onde o minério de ferro se sobressaía, começa a compartilhar espaço com outros minerais estratégicos. E diante disso, estamos usando o contexto global como alavanca para levar negócios para Minas Gerais. Um grande marco que temos nessa atuação, ligado a setor mineral, foi o contexto do Líthium Valley Brasil, um projeto que nasceu na Invest Minas e depois foi para além dos nossos muros, incorporando outros órgãos de governo e o mercado. E hoje o Lítium Valley Brasil é uma marca, de um território mineral conhecido do mundo todo, muito em função da construção que fizemos, que teve o seu ápice de reconhecimento quando nós fomos na Nasdaq, com o governador Romeu Zema, e fizemos o lançamento global do programa. Projetamos o Líthium Valley na Times Square e tudo mais. E desde então, o fluxo de investimentos e oportunidades que têm chegado ao Vale do Jequitinhonha tem sido muito impulsionado. No Jequitinhonha, já temos mais de R$ 5 bilhões em investimentos de empresas ligadas ao lítio. Só que Minas é muito mais que o lítio. Também estamos criando, na nossa estratégia de promoção de investimentos, a visão de Minas Gerais não como o Lithium Valley Brasil, mas como um hub de minerais estratégicos para o mundo, no qual se inserem também as terras raras. A Caldeira de Poços de Caldas, no sul de Minas, tem uma das maiores reservas do mundo, que parece ser a segunda maior reserva do mundo em materiais de terras raras, em argila iônica, que tem processo de extração muito mais fácil e menos custoso. E Nós já temos dois grandes investimentos, ambos de empresas australianas: a Viridis, que assinou recentemente um compromisso de investimento de R$ 1,3 bilhão, e a Meteoric, outra empresa australiana, com a qual também já assinamos protocolo, com valor de investimento semelhante ao da Viridis. A Meteoric está pronta para protocolar os estudos ambientais junto à Secretaria de Meio Ambiente, para licenciamento do projeto.

E além de Terras Raras, temos oportunidades ligadas ao manganês. Há muito manganês no Campo das Vertentes, no caminho da zona da mata. Nós temos também projetos de silício, pois hoje em Minas Gerais é um grande produtor de silício metalúrgico, que é o início da cadeia para o painel solar.

Então há muitas oportunidades na mesa. Está sendo inaugurado, em meados de março, o complexo da EuroChem, de Serra do Salitre, para produção de fertilizantes, um projeto que tem a magnitude de reduzir em 15% a dependência externa que o Brasil tem de fosfato. Então, nós temos promovido esses minerais estratégicos e até então temos colhido grandes resultados.

BRASIL MINERAL - E quais são os mecanismos de apoio que o governo de Minas tem para esses projetos?

JOÃO PAULO - O primeiro deles é a simples existência da Invest Minas como o One Stop Shop, o balcão único onde a empresa vai chegar e ser atendida. Estamos falando de empresas estrangeiras que têm gap de conhecimento sobre como funciona o mercado brasileiro, as regulações, especialmente no contexto de 27 estados, onde cada um tem sua regulação tributária, uma série de questões. Então a empresa chega, conversa com o Invest Minas e, a partir dali, passa a ser acompanhada em toda a jornada que envolve o governo estadual, os governos municipais e até eventuais parcerias no mercado. Este é o primeiro valor que geramos. E junto com isso, o governo de Minas Gerais tem alternativas de priorização dos projetos para licenciamento. Sabemos que isso é muito estratégico porque, pela demanda que se tem hoje desses minerais, se forem perdidos seis meses do licenciamento, é muito dinheiro que fica em cima da mesa. Então, a partir de critérios objetivos bem definidos, tudo de forma muito transparente, a depender do tamanho do impacto socioeconômico que o projeto vai gerar, nós temos mecanismos para tornar aquele licenciamento prioritário.

Nós temos também, o que é grande gargalo para o setor, a questão da mão de obra.

O governo de Minas tem o programa Trilhas do Futuro, de capacitação de mão de obra técnica para trabalhar nessas empresas. Não é exclusivo do setor de mineração, mas a mineração ocupa boa parte disso. E a boa notícia é que, em relação à mão de obra, o Ministério de Educação e o IBGE soltaram recentemente o censo educacional e, de 2021 para 2023, Minas Gerais foi o estado que mais criou vagas no ensino técnico profissionalizante. Foram 144 mil vagas. Para ter uma dimensão do que é esse número, o segundo colocado foi São Paulo, que criou 61 mil.  

Além disso, o estado tem mecanismos de financiamento via banco de desenvolvimento do Estado. A Sigma, por exemplo, empresa de lítio, contratou operação do BDMG. Obviamente, o BDMG é um banco de porte menor, não tem a pujança para financiar uma operação de mineração de bilhões de reais, mas ainda assim cumpre o seu papel em alguns casos específicos. Nós temos a Fundação de Amparo à Pesquisa, Fapemig, que tem recursos disponíveis, inclusive não reembolsáveis, direcionados à pesquisa. E aqui estamos falando de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e a transição energética é um dos direcionadores principais na forma de alocar esses recursos.

BRASIL MINERAL - O governo de Minas tem algum mecanismo de intermediação, visando solucionar eventuais conflitos de interesses nos projetos das empresas?

JOÃO PAULO - A Invest Minas tem uma relação muito próxima com as prefeituras. Eu digo que temos dois clientes principais diretos, que são as empresas e os municípios. Então, por meio dos municípios, procuramos sempre endereçar as questões relativas à comunidade com o poder que está legalmente instituído para tal. Isso, obviamente, não retira o protagonismo de serem as empresas as responsáveis por fazer esse relacionamento. Mas aquilo que nos cabe de relacionamento, especialmente com a prefeitura e até com a Câmara dos Vereadores, o Invest Minas apoia.

Veja que interessante o impacto que os projetos de mineração têm tido em Minas. O Jequitinhonha, por muito tempo, foi a região menos dinâmica do nosso estado, conhecida como o Vale da Fome, o Vale sem oportunidades. E o setor de mineração de lítio está levando um dinamismo tal para o Vale de Jequitinhonha, que no ano passado a região onde mais teve abertura de empresas foi o Jequitinhonha, de acordo com o dado da junta comercial. E aí nós estamos falando de restaurante, de hotel, de manicure, de Lanchonete, de toda essa cadeia de serviços que beneficia especialmente o pequeno empreendedor que, por sua vez, contrata, o que decorre dos grandes investimentos de mineração.

BRASIL MINERAL - Alguns estados, como Goiás, por exemplo, criaram mecanismos de agilização do processo de licenciamento ambiental. Em Minas Gerais também se está trilhando esse caminho?

JOÃO PAULO - Sim, essa é a nossa ambição. Temos uma secretaria que é muito séria. Mas não se pode confundir acelerar o licenciamento com ser negligente no licenciamento. Eu acho que nós já aprendemos muito com os erros, como o foram os dois acidentes que aconteceram em Minas, e que geraram uma melhoria da regulação, como a lei Mar de Lama, que no nosso entendimento coloca uma melhor regulação para evitar que esses acidentes aconteçam no futuro. A Secretaria de Meio ambiente é muito rigorosa, muito segura naquilo que licencia, mas isto não pode ser confundido com letargia na forma de conduzir os processos. Isso não tem acontecido. Se você for conversar com as empresas mineradoras, e fazemos isto o tempo todo, se comparar licenciamento do projeto no Brasil, em Minas Gerais, com o que se tem no Canadá, nós estamos quatro ou cinco vezes mais rápidos. E estamos buscando cada vez mais aprimorar. A Secretária Marília Melo fez uma mudança recente na estrutura de licenciamento, transferindo a responsabilidade do licenciamento para a Fundação do Meio Ambiente, a FEAM. Isso trouxe também novo dinamismo, onde a FEAM é o licenciador e Secretaria é a formuladora da política pública.

BRASIL MINERAL – A Invest Minas participou ativamente do PDAC 2024. Qual foi o principal objetivo dessa participação?

JOÃO PAULO - Nosso principal objetivo foi promover Minas Gerais. E viemos aqui com equipe de quatro pessoas da Invest Minas. Nossa participação envolveu tanto participação em painéis, como no Brazilian Mining Day, como nosso time fez diversas reuniões no Pavilhão Brasil, com empresas com potencial de ir para Minas Gerais. Fizemos um trabalho prévio, inclusive com a ajuda de uma consultoria, mapeando empresas de mineração, da cadeia de mineração, com propensão a investir no Brasil. Então, com base nessa pesquisa inicial, o nosso time fez no mínimo 15 reuniões com essas empresas, para dizer: Olha, se está pensando em expandir, investir no Brasil, vamos para Minas Gerais. E isso certamente vai ter desdobramentos após a conexão, com algumas delas.

BRASIL MINERAL - Além de minérios como lítio e terras raras, quais outras possibilidades há em Minas Gerais?

JOÃO PAULO - Minas Gerais é o nome do estado que está vinculado à mineração, mas eu digo que temos de cada vez menos ser só as Minas Gerais e passar a ser um hub, um centro provedor de capacidade, de expertise, de serviços especializados ao setor de mineração, inclusive almejando ter um mercado de capitais maduro para financiar esses projetos, de forma que o retorno desses projetos fique ali, na nossa terra:  primeiro no Brasil, depois em Minas Gerais. Isso envolve desenvolver oportunidades, não na mina, mas em toda a cadeia relacionada ao setor, porque uma hora a mina vai acabar, dado que são recursos finitos. Mas ainda que não se tenha a mina, se existe uma expertise de serviço, especialmente de engenharia, de pesquisa mineral instalada, a mineração vai ser eternamente relevante para o nosso estado. Então eu acho que é essa um pouco da visão que temos ao promover o setor de mineração. Queremos que explorem as minas, sim, mas quais são os serviços que agregam valor a essa operação que podemos desenvolver? Às vezes pode ser um hotel com foco no segmento. No Vale do Jequitinhonha, por exemplo, até há pouco tempo não havia hotel para os trabalhadores e empresários poderem trabalhar. E agora temos alguns hotéis sendo construídos lá. Então é um pouco dessa visão integrada que temos de oportunidade para o Estado. E junto com isso temos, por exemplo, a energia. Quando se discute descarbonização, inevitavelmente isso passa pelo setor de mineração. E nós temos conversas com a Anglo American, por exemplo, que fez um projeto extraordinário de retrofit de caminhões a diesel para hidrogênio na África do Sul e que tem todo o potencial de ser colocado em Minas Gerais. Temos conversas com a CEI Energética, que é uma empresa de Minas Gerais, com a possibilidade de criação de hub de hidrogênio verde no Quadrilátero Ferrífero, que se destinaria a abastecer ali todo o conjunto de mineradoras que desejarem fazer uma conversão de matriz. E acho que o Brasil e Minas Gerais são dos poucos lugares onde a siderurgia tem uma pegada de carbono menor em função da utilização do carvão vegetal ao invés do carvão mineral. Isso é uma grande vantagem competitiva para nós.

Por Francisco Alves