A abertura do mercado de energia pode baratear a conta de luz dos consumidores de baixa renda. Atualmente, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que possuem moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) já contam com um desconto de até 65% na fatura de energia, dependendo do consumo mensal.
No entanto, caso passem a ter o direito de escolher o fornecedor de energia no mercado livre, poderiam obter entre 7,5% e 10% de desconto adicional. O dado faz parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Segundo a pesquisa, o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e decrescente, ou seja, quanto maior o consumo da família, menor é o desconto percebido. Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, explica as vantagens do mercado livre para os 15 milhões de consumidores de baixa renda no Brasil.
“Os descontos hoje em geral da tarifa social variam de 23% a 65%. Se o preço da energia no mercado livre é 50% mais barato, os consumidores, que têm descontos de 23% a 49%, se beneficiariam se migrassem para o mercado livre.”
Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica que as tarifas do mercado livre são mais baratas devido à concorrência.
“Os vendedores de energia, tendo que concorrer para vender a sua energia, podem levar a um preço mais barato da energia. Isso vai beneficiar, por consequência, todos os consumidores, inclusive os consumidores de baixa renda.”
Os consumidores atendidos pela tarifa social possuem desconto na cobrança pelo uso do fio, ou seja, para estarem ligados à rede de distribuição — e também na própria energia elétrica consumida.
Ao aderir ao mercado livre de energia, esse consumidor teria um desconto adicional, sem perder os benefícios que já possui, conforme explica o presidente-executivo da Abraceel.
“O mercado livre pode beneficiar esses consumidores na medida em que eles permanecem tendo acesso ao desconto no fio e tem um desconto adicional ao comprar energia mais barata no mercado livre. Mas nunca devem sair do programa de tarifa social de energia elétrica.”
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Universalização do mercado livre
Hoje, no Brasil, somente os grandes consumidores podem negociar livremente a compra de eletricidade no mercado livre. Criado na década de 1990, esse modelo só era permitido para quem tinha uma carga da ordem de 3 megawatts (MW).
Ao longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga para os consumidores comprarem no mercado livre. Atualmente o valor mínimo para entrar nesse mercado é de 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.
Apesar do avanço, essa barreira poderia ter sido eliminada há 20 anos, já que a lei 9.074 de 1995, estabeleceu — entre outras normas — que a União poderia promover a abertura completa do mercado de energia elétrica 8 anos após a promulgação da lei. Ou seja, em julho de 2003.
“Isso não foi feito até hoje por falta de vontade política, porque em algumas gestões do Ministério de Minas e Energia não houve o entendimento completo das vantagens e benefícios disso para a sociedade”, avalia o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
A universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa.