O Senado acelerou e conseguiu aprovar a regulação do Mercado de Carbono antes de levar o tema para a Conferência do Clima, a COP 29, que acontece até o próximo dia 22, no Azerbaijão. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e que, segundo a relatora, será uma importante ferramenta no combate às mudanças climáticas.
O ponto central do projeto visa adequar o mercado nacional aos parâmetros internacionais e, assim, atrair mais investimentos para o Brasil. Por meio da criação de limites para a emissão de gases poluentes e com a criação de um sistema de compensação — que pune empresas que mais poluírem e bonifica as que conseguirem reduzir a emissão desses poluentes.
Dessa forma, cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida vale um crédito. Esse crédito poderá ser vendido, seja para uma outra empresa ou mesmo para o governo.
Para o membro da ONU para temas de resíduos, Carlos Silva Filho, o projeto coloca o Brasil como um player no mercado internacional:
“Como também, possibilita os avanços de iniciativas de empreendimentos com vistas à redução de emissões para que possamos alcançar um futuro em baixo carbono.”
Entenda projeto que regulamenta o mercado de carbono
Regulamentação do mercado de carbono pode aumentar PIB em 5%, estima CNI
Regulado e Voluntário
O texto cria dois mercados: o regulado e o voluntário. No mercado regulado de carbono, empresas que produzem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano terão que cumprir as metas de emissões estabelecidas na lei. Se isso não ocorrer, elas poderão comprar créditos de empresas que conseguiram economizar. As empresas que produzem petróleo, gás, carvão e cimento estão entre as que mais poluem.
Já o mercado voluntário — que inclui o agronegócio — não está enquadrado na lei, por isso, é mais flexível e suas regras valem para qualquer empresa que conseguir vender seus créditos. Como exemplo, aquelas que conseguirem substituir combustíveis por fontes renováveis, como energia eólica, solar ou de biomassa.
Créditos
Com a regulamentação, o mercado passará a ser tributado e o governo, a receber esses impostos. Pelo texto aprovado, boa parte desse dinheiro deverá ser investida na manutenção do próprio sistema. A maior parte — 75% — deverá ser destinada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Há previsão também que um percentual — 5% — seja destinado à compensação pela contribuição dos povos indígenas, que conservam a vegetação nativa e protegem os ecossistemas.
Por ter sido alterado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados para uma nova análise.