Foto: Arquivo/ANAC
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Medidas de simplificação buscam incentivar setor aéreo nacional

Após a aprovação da MP do Voo Simples, que atualiza a legislação sobre aviação civil, agora parlamentares discutem projeto para reduzir taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de avião, helicóptero, dirigível e balão


O setor aéreo brasileiro ganhou um impulso a partir da publicação da Lei nº 14.368, que atualiza a legislação do país sobre aviação civil. A norma teve origem na medida provisória conhecida como MP do Voo Simples.  

Na avaliação do advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon Jr., o setor ainda precisa contar com mais investimentos para chegar ao patamar de outros países, mas, com a MP, um passo importante foi dado. 

Um dos pontos da nova lei trata da revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que reduz de 342 para 25 os fatos geradores. O preço de emissão da certificação de um balão, por exemplo, passou de R$ 900 mil para R$ 20 mil, em alguns casos esse valor pode chegar a R$ 500. 

“Esse mercado que, na Capadócia e na Turquia é enorme, gera emprego e renda, era muito difícil de ser desenvolvido no Brasil. Com a mudança da taxa, que caiu de praticamente R$ 1 milhão para R$ 20 mil, no primeiro dia já tivemos um pedido de certificação. Isso mostra que políticas públicas e regulação no rumo certo trazem resultados imediatos”, conta o advogado. 

PL 2835/2019

No Congresso Nacional, outra proposta visa contribuir para o desenvolvimento do setor aéreo nacional. Trata-se do projeto de lei 2835/2019, que sugere a redução da taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de avião, helicóptero, dirigível e balão. 

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Na avaliação do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Felipe Rigoni (União-ES), o projeto é relevante porque, embora o processo de homologação de uma aeronave seja complexo, a taxa cobrada por esse serviço não pode inviabilizar o desenvolvimento e o crescimento desse grupo de aeronaves. 

“Taxa não é um negócio para arrecadar. Em tese, a taxa deve ser algo apenas para custear aquele serviço de fiscalização, nesse caso, de homologação, feito pela agência reguladora. Existem casos em que a taxa de homologação é mais cara do que o próprio avião. Então inviabiliza”, destaca o parlamentar. 

Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Finanças e Tributação.
 

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LOC.: Com a publicação da lei que teve origem na medida provisória do Voo Simples, a legislação sobre aviação civil brasileira foi atualizada. Um exemplo dessas mudanças é a revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil. O advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Fenelon Jr., conta que o preço de emissão do certificado de um balão, por exemplo, caiu drasticamente. 

TEC/SONORA: Ricardo Fenelon Jr., ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

“Esse mercado que, na Capadócia e na Turquia é enorme, gera emprego e renda, era muito difícil de ser desenvolvido no Brasil. Com a mudança da taxa, que caiu de praticamente R$ 1 milhão para R$ 20 mil, no primeiro dia já tivemos um pedido de certificação. Isso mostra que políticas públicas e regulação no rumo certo trazem resultados imediatos.” 
 

LOC.: Segundo o advogado, essas medidas são relevantes para tornar o setor mais competitivo. Agora, parlamentares discutem outro projeto, que busca reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de avião, helicóptero, dirigível e balão.

O relator da proposta, o deputado federal Felipe Rigoni (União/ES) defende que a taxa praticada atualmente é um dos principais impeditivos para o desenvolvimento da indústria aeronáutica de pequeno porte no Brasil.
 

TEC./SONORA: Felipe Rigoni, deputado federal (União/ES)

“Taxa não é um negócio para arrecadar. Em tese, a taxa deve ser algo apenas para custear aquele serviço de fiscalização, nesse caso, de homologação, feito pela agência reguladora. Existem casos em que a taxa de homologação é mais cara do que o próprio avião. Então inviabiliza.” 
 

LOC.: Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Reportagem, Marquezan Araújo