O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou o serviço para solicitar requerimento de defesa após bloqueio do Garantia Safra. A iniciativa, em parceria com o Ministério da Economia, visa facilitar, simplificar e agilizar o envio e análise dos requerimentos de defesa dos agricultores familiares que tiveram o benefício bloqueado.
O bloqueio, segundo o Mapa, pode ter ocorrido em função da identificação de indícios de não enquadramento nos critérios de elegibilidade na inscrição do Garantia Safra. Para analisar os casos, uma portaria editada no início de julho regulamenta os procedimentos e institui comissões para essa finalidade.
Segundo o governo, o serviço vai garantir ao agricultor familiar o direito ao contraditório e ampla defesa, melhorar os controles internos do Programa e mecanismos de responsabilização das pessoas que prestarem informações falsas para acessar o benefício.
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$ 170, por meio de cartões eletrônicos emitidos pela Caixa de acordo com o calendário de pagamento de benefícios sociais.
Para acessar o serviço de “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, acesse o site www.gov.br e procure pelo requerimento de defesa.