Data de publicação: 08 de Maio de 2023, 10:25h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2023, 16:32h
Desde 2018, 44,5% dos recursos destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) foram empenhados. Levantamento do Brasil 61 aponta que mais da metade das receitas do órgão previstas no orçamento ficaram sem uso nos últimos 5 anos.
Criada em 2017, a ANM é responsável por regular, incentivar e fiscalizar a mineração brasileira, que envolve, por exemplo, o uso de barragens e a exploração de garimpos.
No entanto, diretores da agência, parlamentares e associações ligadas ao setor afirmam que a baixa execução orçamentária tem prejudicado o funcionamento da ANM, o que se expressa no quadro de pessoal quase 70% deficitário e uma média salarial que corresponde à metade, em média, da de outras agências reguladoras.
Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), membro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, é fundamental recompor o orçamento da ANM e garantir o uso dos recursos arrecadados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – conhecidos como royalties da mineração.
"Sete por cento de tudo que é arrecadado na CFEM deveria ser destinado para estruturação da Agência Nacional de Mineração. É um valor substancial e nenhum governo cumpriu com isso e, hoje, a agência não recebe nem 1% desse valor. Se a gente cumprisse a lei e os 7% da arrecadação da CFEM fossem para reestruturar e equipar a Agência Nacional de Mineração, nós não estaríamos passando pelo que nós estamos passando agora", afirma.
De acordo com a Lei 13.540 de 2017, 7% de toda a arrecadação do país com a CFEM deve ser direcionada à ANM. Em 2019, por exemplo, a CFEM rendeu cerca de R$ 4,5 bi aos cofres públicos. Pela regra, a agência deveria receber em torno de R$ 315 milhões naquele ano, mas segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), apenas R$ 67 milhões foram aplicados no órgão.
Vetos
No fim do ano passado, o orçamento da ANM sofreu outro revés. Ao sancionar a medida provisória 1133/2022, que passou a permitir a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 75 milhões à ANM para contratação de funcionários e equiparação salarial às demais agências reguladoras.
À época, o governo disse que, embora fossem de "boa intenção", as medidas eram inconstitucionais; contrariavam o interesse público e feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Segundo o deputado Joaquim Passarinho, os parlamentares que representam o setor no Congresso Nacional estão se articulando junto ao atual governo para derrubar os vetos à ANM.
"Esses recursos estão garantidos no orçamento e a Agência Nacional de Mineração precisa ter essa sua reestruturação para que a gente possa, nesse investimento, fazer com que a agência possa contribuir para o Brasil arrecadando, inclusive, muito mais. Vamos lembrar que a mineração deixa muitos recursos e precisa ser fiscalizada e cobrada."
O presidente da AMIG, José Aparecido Fernando de Oliveira, diz que o veto prejudica a ANM a sair do "caos em que se encontra". "A gente luta pela derrubada do veto e a reestruturação da agência, equiparação salarial, abertura de concurso, dotar a agência de condições mínimas para poder cumprir o seu papel".
A discussão dos vetos será feita em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para rejeição deles, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).
Frente Parlamentar da Mineração: Congresso deve derrubar veto de R$ 75 mi para ANM
