Data de publicação: 27 de Abril de 2023, 04:00h, Atualizado em: 05 de Maio de 2023, 18:56h
Em entrevista ao portal Brasil 61, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a Câmara e o Senado devem derrubar os vetos que impediram o repasse de R$ 74 milhões para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
"Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há, inclusive, o apoio de outras frentes parlamentares, como a da Agropecuária (FPA), pela derrubada. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte", disse.
O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 destinava cerca de R$ 59,2 milhões para a equiparação salarial dos servidores da ANM com a remuneração em outras agências reguladoras e R$ 14,8 milhões para o reforço do quadro de pessoal.
As mudanças na estrutura de pessoal da ANM foram inseridas e aprovadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida provisória 1133/2022, que passou a permitir a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, como o urânio – o que antes era exclusividade da União. A MP também atualizou as regras de funcionamento do Fundo Nacional de Mineração (Funam), como seus objetivos, fontes de receita e como os recursos do fundo poderiam ser gastos.
No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos que garantiriam os recursos para a contratação de 95 funcionários e o reajuste salarial dos servidores que trabalham na ANM. À época, o governo disse que, embora fossem de "boa intenção", as medidas eram inconstitucionais; contrariavam o interesse público e feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal. As alterações no Funam também foram vetadas.
Entre as responsabilidades da ANM está a fiscalização de barragens, garimpos ilegais e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União pela exploração dos recursos minerais. Do bom funcionamento da agência dependem o acompanhamento de atividades minerais de risco e o incremento de receitas oriundas de empreendimentos irregulares, por exemplo.
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, disse que a entidade tenta convencer os parlamentares que derrubar os vetos é “questão de sobrevivência” para a ANM.
“O que a gente está tentando mostrar é a necessidade de dotar a agência de condições mínimas para poder cumprir o seu papel. Esse veto prejudica ainda mais a condição dela sair do caos em que se encontra. A gente luta para a derrubada do veto e a reestruturação da agência, equiparação salarial, abertura de concurso”.
Tramitação
A discussão dos vetos será feita em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para rejeição dos vetos, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).
