Deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar da Mineração: Congresso deve derrubar veto de R$ 74 mi para ANM

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, defendeu recursos para reforçar quadro da Agência Nacional de Mineração. ANM é responsável por fiscalizar barragens e garimpos


Em entrevista ao portal Brasil 61, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a Câmara e o Senado devem derrubar os vetos que impediram o repasse de R$ 74 milhões para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.

"Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há, inclusive, o apoio de outras frentes parlamentares, como a da Agropecuária (FPA), pela derrubada. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte", disse. 

O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 destinava cerca de R$ 59,2 milhões para a equiparação salarial dos servidores da ANM com a remuneração em outras agências reguladoras e R$ 14,8 milhões para o reforço do quadro de pessoal. 

As mudanças na estrutura de pessoal da ANM foram inseridas e aprovadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida provisória 1133/2022, que passou a permitir a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, como o urânio – o que antes era exclusividade da União. A MP também atualizou as regras de funcionamento do Fundo Nacional de Mineração (Funam), como seus objetivos, fontes de receita e como os recursos do fundo poderiam ser gastos. 

No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos que garantiriam os recursos para a contratação de 95 funcionários e o reajuste salarial dos servidores que trabalham na ANM. À época, o governo disse que, embora fossem de "boa intenção", as medidas eram inconstitucionais; contrariavam o interesse público e feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal. As alterações no Funam também foram vetadas. 

Entre as responsabilidades da ANM está a fiscalização de barragens, garimpos ilegais e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União pela exploração dos recursos minerais. Do bom funcionamento da agência dependem o acompanhamento de atividades minerais de risco e o incremento de receitas oriundas de empreendimentos irregulares, por exemplo. 

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, disse que a entidade tenta convencer os parlamentares que derrubar os vetos é “questão de sobrevivência” para a ANM. 

“O que a gente está tentando mostrar é a necessidade de dotar a agência de condições mínimas para poder cumprir o seu papel. Esse veto prejudica ainda mais a condição dela sair do caos em que se encontra. A gente luta para a derrubada do veto e a reestruturação da agência, equiparação salarial, abertura de concurso”. 

Tramitação

A discussão dos vetos será feita em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para rejeição dos vetos, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e senadores (41 votos). 

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LOC.: O deputado federal Zé Silva, do partido Solidariedade de Minas Gerais, afirmou que a Câmara e o Senado devem derrubar os vetos que impediram o repasse de R$ 74 milhões para a Agência Nacional de Mineração, a ANM. O deputado é o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. 

TEC./SONORA: deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG)
"Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há, inclusive, o apoio de outras frentes parlamentares, como da Agropecuária (FPA), pela derrubada. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte". 


LOC.: O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado destinava esse montante para a equiparação salarial dos servidores da ANM com os de outras agências reguladoras e o reforço do quadro de pessoal. Mas as mudanças foram vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A agência é responsável por regular, fomentar e fiscalizar o setor de mineração no país, incluindo barragens e garimpos. Desde que foi criada em 2017, a ANM sofre com cortes de recursos e um quadro de funcionários quase 70% inferior ao que necessário para acompanhar as atividades minerais de risco e o combate à sonegação dos chamados royalties da mineração.

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, afirma que derrubar os vetos é “questão de sobrevivência” para a ANM. 
 

TEC./SONORA: José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG
“O que a gente está tentando mostrar é a necessidade de dotar a agência de condições mínimas para poder cumprir o seu papel. Esse veto prejudica ainda mais a condição dela sair do caos em que se encontra. A gente luta para a derrubada do veto e a reestruturação da agência, equiparação salarial, abertura de concurso”. 
 


LOC.: Para derrubar os vetos, é necessária a maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. 

Reportagem, Felipe Moura