O anúncio da inauguração da Lei do Pantanal pelo governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, gera expectativa e interesse em diversos setores representativos da sociedade do estado.
Enquanto a legislação está sendo elaborada por meio de consultas a várias frentes de discussão, destacam-se pontos cruciais referentes à preservação do Pantanal. Essa abordagem visa não somente a conservação desse ecossistema, mas também o adequado atendimento das necessidades da população residente na região, bem como a sustentabilidade da pecuária, que desempenha um papel social e econômico significativo.
O Pantanal, o bioma dominante e mais vasto em Mato Grosso do Sul, mantém cerca de 85% de sua área intacta, mesmo após mais de trezentos anos de presença humana. Mesmo assim, o governo estadual anuncia a disposição de assegurar a continuidade da conservação e promover um desenvolvimento sustentável na área.
A nova legislação está sendo construída com a participação dos diversos grupos representativos da região, tais como ambientalistas, produtores rurais, residentes do Pantanal e representantes políticos. A ampla discussão é essencial para englobar todas as perspectivas envolvidas.
O presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai explica como está sendo elaborada a nova lei.
“É uma discussão que a gente está encarando com muita tranquilidade, mas já adiantando que vamos discutir a permanência dos índices passíveis de supressão que aí estão porque nós entendemos que antes de 2015, quando foi feito o decreto, existia uma possibilidade de supressão de até 80% das áreas. E o decreto ao contrário do que muitos estão dizendo que foi um decreto permissivo, no nosso entender foi um decreto restrito porque se podia suprimir até 80% o decreto. Ele restringiu a 50% em área de vegetação arbórea e 60% em área de substituição de pastagem. Então houve uma diminuição”, explicou.
Ele explica que a nova Lei do Pantanal, se aprovada, deve atender ao antigo anseio da população local, que espera por medidas sustentáveis para melhorar as condições de vida — incluindo infraestrutura viária sustentável e projetos como o Ilumina Pantanal, que trouxe energia limpa para áreas remotas do bioma. O presidente da associação defende que é imperativo equilibrar o desenvolvimento da região com a conservação do ecossistema.
Bumlai ressalta que espera a criação de um fórum que reúna diversos interessados, incluindo representantes do governo federal e do estado vizinho, Mato Grosso. Esse espaço seria dedicado à discussão de propostas que enfrentam os principais desafios do Pantanal, abrangendo a pecuária extensiva e discutindo problemas sociais, com o êxodo de jovens em busca de mais oportunidades e qualidade de vida, em outros espaços.