O governador Wilson Witzel assinou decreto que aperfeiçoa a política de incentivos fiscais para o Rio de Janeiro. A cerimônia realizada na última sexta-feira (7) contou com a presença de diversas autoridades e representantes do empresariado fluminense.
Com a regulamentação da Lei nº. 8.445/2019, entra em vigor uma nova sistematização de metas a serem cumpridas. Entre elas estão o aumento da arrecadação, a geração de empregos, a regularidade tributária, a sustentabilidade ambiental, o investimento em tecnologia e a competitividade com outros estados.
Para o governo e autoridades presentes, a regulamentação do texto vai dar segurança jurídica ao estado na concessão dos incentivos.