LOC.: Goiás pode ter um prejuízo de R$ 302 milhões caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O texto do deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), relator do PL, reduz o IR cobrado das pessoas físicas e das empresas, o IRPJ. No entanto, como esses tributos compõem boa parte do que é repassado pela União aos estados e municípios via fundos de participação, os entes podem perder bilhões em receitas.
Sara Felix, especialista da Febrafite, afirma que a diminuição dos recursos sem nenhum tipo de compensação traria dificuldades para os estados e municípios e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.
TEC./SONORA: Sara Felix, especialista da Febrafite
“Para os estados, Distrito Federal e municípios somente restarão duas alternativas: A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão.”
LOC.: Além do impasse com os entes da federação, a reforma do IR desagrada ao setor produtivo. Mesmo com a redução do IRPJ, o texto cria uma tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas em 20%. Atualmente, esse imposto sequer existe.
Entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás, critica a medida.
TEC./SONORA: Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no país. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia.”
LOC.: Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Goiás pode ter que lidar com um rombo de quase R$ 600 milhões.
Reportagem, Felipe Moura.