A concessionária dos serviços de iluminação pública de Feira de Santana (BA), a Conecta Feira de Santana S.A., poderá captar até R$ 58,3 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para melhorias no parque municipal de iluminação pública. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
Os recursos serão usados na modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção do parque de iluminação pública do município, além da troca de 100% das luminárias convencionais para LED. Mais de 556 mil habitantes da cidade baiana serão atendidos com as novas estruturas
“As debêntures são um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura, não apenas de iluminação pública, mas também de saneamento básico, irrigação e mobilidade urbana”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.