Data de publicação: 29 de Julho de 2022, 14:15h, Atualizado em: 29 de Julho de 2022, 15:33h
Com objetivo de apresentar ações e programas federais na área de cidades inteligentes, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta quinta-feira (28), da 1ª Imersão de Smart Cities do Brasil. O evento foi realizado no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Durante o evento, que contou com a participação de representantes de 20 prefeituras do País, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, explicou como os municípios devem fazer para ter acesso a recursos federais para ações de modernização tecnológica.
Um dos programas apresentados pela secretaria foi o Pró-Cidades, que destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de ações de modernização tecnológica urbana e de reabilitação de áreas urbanas.
Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.
O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.
Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse. Confira também o manual do programa.
Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Outro tema debatido pela secretária Sandra Holanda foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Lançado em dezembro de 2020, o documento tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
"O conteúdo foi desenvolvido por processos colaborativos que engajaram instituições de natureza pública e privada com diversos profissionais envolvidos com políticas públicas de desenvolvimento urbano, tecnológico e ambiental", explicou a secretária.
Acesse a carta.
