Ao mesmo tempo que representa uma conquista social para a população brasileira, o aumento da expectativa de vida deixa o país em alerta quando o assunto é o fechamento das contas públicas.
Na avaliação de especialistas e do governo federal, a relação entre o tempo a mais que as pessoas estão vivendo e a redução da taxa de fecundidade – que é a quantidade de filhos que a mulher tem ao longo da vida – tornará o sistema previdenciário “insustentável” nos próximos anos.
Assim como em todo o Brasil, no Rio de Janeiro, a população vive cada vez mais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, a expectativa de vida ao nascer no Rio era, em média, de 75,9 anos. Em 2017, esse indicador subiu para 76,5 anos.
Ainda segundo o instituto, a taxa de fecundidade brasileira, em 1940, era de 6,16 filhos por mulher. Para 2060, as projeções do órgão apontam que esse índice caia para 1,66, o que representa uma redução de mais de 73% na quantidade de filhos que uma mulher tem durante toda a vida. Entre os fluminenses, essa relação ficará, em 2060, muito parecida com a projetada para todo o Brasil, já que a taxa estimada para o estado é de 1,55 filho por mulher naquele ano.
O problema é que uma das fontes de recursos para a manutenção do sistema previdenciário são as contribuições da população em idade ativa. Assim, com o aumento da população idosa e a redução do número de nascimentos, a consequência é um cenário em que há mais pessoas recebendo aposentadoria, por mais tempo, e menos contribuintes para manter essa despesa.
O presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, Sérgio Aureliano, ressalta que a relação entre a expectativa de vida e a taxa de fecundidade pode agravar o rombo no caixa da Previdência que, fechou 2018 com um déficit de R$ 290,2 bilhões.
“A idade mínima existe em qualquer país do mundo. A questão é você pontuar: 60, 61, 62, 63, 65, 70 ou 80 anos. Na Alemanha, por exemplo, já existe uma população com mais de 100 anos. Isso é preocupante porque o cidadão contribui para um regime de Previdência durante 30 anos. Se tem 50 anos, vai viver 100 anos. Como o governo vai pagar 50 [anos de aposentadoria] se arrecadou por 30 anos?”, questiona Aureliano.
De acordo com apoiadores da matéria, a aprovação da reforma deverá gerar uma economia de recursos e, automaticamente, reduzir o déficit previdenciário.
“De forma geral, a proposta do governo torna o critério para a aposentadoria mais apertado para todo mundo. Isso quer dizer o quê? Trabalhar um pouco mais, contribuir um pouco mais para o sistema, e, nesse sentido, gerar uma economia de recursos”, analisa o economista da DMI Group, Daniel Xavier.
No Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) defende a proposta. “Com a reforma, temos dois objetivos: garantir a perenidade da aposentadoria, que as gerações futuras tenham essa aposentadoria, e também garantir o pagamento da Previdência com as próprias contas da Previdência”.
“Entendo que é uma proposta muito positiva e que vai no sentido correto, tanto garantir a Previdência para as gerações futuras, como também de melhorar o ajuste fiscal, que é algo fundamental hoje, no Brasil”, completa o parlamentar.
Principais Mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).