Para garantir maior segurança para as mulheres e combater a violência de gênero, o Distrito Federal sancionou a alteração da Lei 6.564/2020, que amplia a proteção às mulheres em ambientes comerciais. Antes, a legislação exigia que apenas bares, restaurantes e casas noturnas adotassem medidas de apoio às mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. Agora, essa obrigação se estende também a supermercados, farmácias, shoppings e outros estabelecimentos similares.
A secretária executiva da Secretaria da Mulher, Jackeline Domingues, explica que as políticas públicas voltadas para as mulheres são importantes para que elas saibam que podem frequentar qualquer estabelecimento comercial no DF, de forma segura e com o amparo da lei.
“Entre escolher um estabelecimento que a protege e acolhe de forma efetiva e outro que ela sabe que não vai ter essa proteção, a mulher vai escolher o ambiente em que ela realmente possa se sentir segura e protegida. E saber que colaboradores daquele estabelecimento têm informação e são orientados para quando ela sentir em alguma situação de insegurança”, detalha.
Agora, os estabelecimentos serão obrigados a fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de destaque, com informações sobre o apoio para mulheres que se sintam ameaçadas. Além disso, deverão oferecer acompanhamento à vítima até seu veículo ou outro meio de transporte, e comunicar à polícia.
Protocolo Por Todas Elas
Mariana Covre, advogada especialista em compliance de gênero, explica que a ampliação da lei é um reforço do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento.
De acordo com a Secretaria da Mulher, “as equipes técnicas dos órgãos estão planejando a capacitação a ser oferecida aos estabelecimentos, bem como a produção do material a ser distribuído nos locais.”
Ampliar a presença das mulheres nos espaços públicos e privados é, na avaliação de Mariana, importante. “Mas para isso, é preciso estar atento às estatísticas de violência de gênero, ou seja, violência contra mulher, para a gente ter medidas de proteção, de defesa, que possibilitem às mulheres estarem ocupando cada vez mais esses espaços. É nesse contexto que vem mais uma lei para reforçar mais medidas de proteção para as mulheres no Distrito Federal”, argumenta.
A advogada também informa que estabelecimentos que não são obrigados pela lei a ampliar essa proteção também podem adotar as práticas para deixar o ambiente mais seguro para as mulheres. Os locais que adotam essa iniciativa ganham o selo Todas Por Elas por prezar pela diversidade de gênero e combate à violência contra mulher.
Leia mais:
DF: lei garante validade indeterminada de laudos para deficiência permanente