O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) considera que o Sistema S é “muito importante para o país” por qualificar a mão de obra e, por isso, vê com preocupação a possibilidade de o governo cortar em até 50% os recursos de instituições como SESI e SENAI. Para o parlamentar, a capacitação oferecida aos profissionais acompanha a demanda do setor industrial dos estados.
“Eu acho que o Sistema S tem uma relação de preparação de mão de obra importante. A gente vê que, em vários estados do Brasil, há uma conexão entre o Sistema S e a vocação de cada região”, avalia Redecker.
De acordo com argumentos da indústria, as duas instituições do setor que fazem parte do Sistema S – SESI e SENAI –recebem contribuição compulsória das empresas, o que torna o recurso administrado por elas privado, como aponta o artigo 240 da Constituição Federal, confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas são mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas, por meio de um percentual incidente sobre a folha de pagamento: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
O assunto foi debatido, em maio, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. No encontro, o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, frisou que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal.
“É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou Lucchesi na ocasião.
Referência
Responsável pela qualificação e preparação de jovens para o setor industrial, o SENAI é mantém 587 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 2,3 milhões de matrículas foram realizadas em cursos profissionais em todo o país, apenas no ano passado.
Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, o método integrado da instituição deve ser visto como um exemplo a ser seguido na área educacional.
“O SENAI tem um papel extremamente importante para o Brasil. Criado na época de Getúlio Vargas virou um centro interessante de qualificação dos trabalhadores que é reconhecido no mundo todo, citado como referência pela OIT, porque no desenho instrucional dos cursos, os eventuais futuros empregadores têm um papel”, elogiou.