A criação de um marco legal para o licenciamento ambiental é um projeto “prioritário” para o desenvolvimento do Brasil, na avaliação do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC). O parlamentar foi um dos convidados para as audiências públicas realizadas nesta semana pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004). A proposta tem por objetivo desburocratizar processos de licenciamento para construção de obras e rodovias, por exemplo.
“É preciso simplificar o licenciamento. Precisamos de regras claras e prazos definidos. Não dá para ficar, às vezes, sete ou oito anos enrolando, porque isso prejudica muito nosso país. E o Brasil precisa crescer”, afirmou Maldaner.
Nesta semana, foram realizados outros três encontros. Entre os participantes estavam representantes de entidades envolvidas no processo, como Ibama, Funai e Fundação Palmares, além de consultores jurídicos e professores de direito ambiental.
A diretora socioambiental da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), Júlia Sagaz, afirmou que as normas atuais acabam confundindo os responsáveis pelos empreendimentos das esferas pública e privada.
“Às vezes, não sabem quem devem procurar para licenciar determinada área. Dessa forma, o processo fica atrasado”, afirma Júlia. O ideal, na avaliação da diretora, é que o órgão licenciador faça contato com as autoridades envolvidas e que tenha um prazo limitado para a emissão do licenciamento. “Tudo dentro de uma sequência do processo único”, defende.
Fiscalização do pós-licenciamento
Atual relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acredita as normas do licenciamento, nos moldes atuais, “são ruins para o setor produtivo”. “Elas aumentam os fluxos e causam imprevisibilidade para a fiscalização e para o controle, porque, basicamente, se gasta muito tempo com fiscais atolados em papel, e não focados em fiscalizar o pós-licenciamento, que é o que realmente previne desastres”, ponderou.
Criado no início de junho, o grupo de trabalho tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período. Após os debates com parlamentares, representantes de órgãos de fiscalização, do agronegócio e de entidades ambientalistas, a ideia é que o tema seja colocado em pauta nas votações do plenário.