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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência de 30 municípios do estado de Santa Catarina atingidos por chuvas intensas. Com a medida, as prefeituras poderão acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União.
O reconhecimento foi por procedimento sumário – quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade. Nesses casos, para agilizar o atendimento à população atingida, o MDR antecipa o trâmite e publica a medida antes mesmo que a solicitação do município ou do estado seja oficializada.
Veja abaixo a lista dos 30 municípios com a situação de emergência reconhecida:
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) por meio da Defesa Civil Nacional, segue monitorando a situação das fortes chuvas que atingem Santa Catarina. Nesta segunda-feira (5), o ministro Daniel Ferreira, por videoconferência, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, presencialmente, participaram da reunião do Fórum Catarinense para tratar dos danos causados pelas chuvas intensas no estado. O evento contou com a participação do governador do estado, Carlos Moisés.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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