Covid-19: municípios não podem exigir Cartão do SUS para vacinar população

Metade da população brasileira vacinável, composta por pessoas com 18 anos ou mais, não tomou sequer a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A expectativa é de que todos os brasileiros recebam a dose inicial até setembro, segundo o Ministério da Saúde. 
 
Conforme a imunização avança pelo país, mais cidadãos são chamados para as salas de vacinação e algumas dúvidas acabam surgindo. Por exemplo, se os municípios podem exigir o Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS, para aplicarem a vacina. 

Ainda em janeiro, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota com o objetivo de esclarecer a documentação necessária para a vacinação. 

A orientação é de que, no momento da imunização contra a Covid-19, ninguém deixe de ser vacinado caso não possua identificação, explica o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto. 
 
“É importante que as pessoas não tenham barreiras quando buscarem se proteger tomando a vacina. Por um lado, isso é fundamental. Então, essa questão da exigência de um cadastro foi colocada de lado pelas autoridades sanitárias representadas pelos secretários municipais, estaduais e pelo governo federal”, explica. 
 
A estudante de odontologia, Leticia Luz, 21 anos, atende pacientes carentes no entorno do Distrito Federal. Por conta do contato pessoal e mesmo com todas as medidas de proteção, há riscos de se contaminar pelo novo coronavírus. Com a vacinação de estudantes da saúde em Alexânia (GO), ela se dirigiu ao posto de saúde e tomou a vacina, mesmo sem ter o Cartão do SUS. 
 
“Eu não tenho o cartão do SUS. Na verdade, eu nem sei se eu tenho, mas fui para lá sem. Só avisei que eu não tinha o cartão, entreguei a declaração [que comprova a condição de estudante] e o comprovante de residência. Eles anotaram num caderno e me vacinaram e me deram um cartão de vacinação novo”, explica. 

Identificação

Segundo o plano de imunização do governo, todos os brasileiros serão vacinados, mesmo que não apresentem documento algum. No entanto, como forma de controle a respeito das doses e intervalo entre elas, é importante informar o número do CPF ou apresentar o CNS.   
 
As autoridades de saúde acordaram que os estabelecimentos de saúde, por meio da plataforma CADSUS, efetuem o devido cadastro do cidadão que, eventualmente, não tenha o Cartão SUS. “Óbvio que é fundamental que as pessoas sejam identificadas, por isso exigir o número do CPF seria importante”, indica Vecina. 

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Comprovante para a segunda dose

Vecina, que também é professor na Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Universidade de São Paulo (USP), esclarece que as pessoas que perderam o comprovante de vacinação após a primeira dose não precisam temer ficar sem a dose de reforço. 
 
Ele explica que, geralmente, essas informações são digitalizadas pela unidade de saúde e ficam disponíveis posteriormente. “A regra é a pessoa ir à unidade tomar vacina, ser cadastrada e é emitido lá o certificado. Essa informação é digitalizada, transferida por um sistema e fica disponível. Então, se a pessoa perder o comprovante dela, esse comprovante estará armazenado, quando ela voltar em qualquer unidade básica, isso poderá ser recuperado através do sistema”, indica. 
 
“Em relação à segunda dose, caso o cidadão perca o cartão, conseguimos fazer a segunda dose. Entramos no sistema, verificamos quando foi que ele tomou a vacina, qual foi o laboratório, vê se o prazo está correto e faz aí uma segunda via do cartão registrando as duas doses”, confirma Nelci Batista, técnica de enfermagem na Unidade Básica de Saúde 01 do Gama, no Distrito Federal.  

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Recadastramento do Cartão SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. É como se fosse o CPF da saúde de cada cidadão brasileiro. 
 
Para saber se tem registro no CNS, basta acessar o Portal Saúde do Cidadão e preencher algumas informações pessoais. Caso não possua o Cartão do SUS, a pessoa deve se dirigir ao estabelecimento de saúde mais próximo para realizar o cadastro. 
 
Uma vez cadastrado, o número do Cartão SUS é o mesmo para aquele indivíduo. Não muda. Portanto, a segunda via do cartão pode ser impressa em uma unidade básica de saúde.