Os interessados em participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados podem enviar as manifestações até o dia 14 de março de 2021.
O projeto foi criado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e tem o intuído de estabelecer as condições básicas que devem ser adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados.
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As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), disponível no endereço eletrônico: sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.