A integração de políticas públicas e o fortalecimento de estratégias voltadas ao desenvolvimento regional marcaram a 8ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, realizada nesta quinta-feira (12), em formato híbrido, em Brasília. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Governo Federal para discutir iniciativas alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Entre os principais temas da pauta estiveram a proposta de implantação de um ponto fronteiriço estratégico da Rota 3 Bioceânica, no chamado “Quadrante Rondon”, e a apresentação do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima (PIDSTI/RR). As iniciativas buscam fortalecer a integração produtiva, ampliar oportunidades econômicas e promover o desenvolvimento sustentável em territórios estratégicos da Região Norte.
A reunião foi aberta pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Tito Queiroz, que destacou a importância do colegiado como espaço de articulação entre diferentes áreas do Governo Federal para promover políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. “O trabalho integrado entre ministérios e instituições é fundamental para avançarmos em ações estruturantes que ampliem oportunidades e impulsionem o desenvolvimento nas regiões que mais precisam”, ressaltou.
A programação incluiu ainda a apresentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre a proposta de apoio interministerial à implantação de um ponto fronteiriço estratégico vinculado à Rota 3 Bioceânica. A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a integração logística e produtiva entre regiões brasileiras e países da América do Sul.
Outro destaque foi a apresentação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa busca a inclusão socioeconômica e a ampliação de oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.
Territórios Indígenas de Roraima
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) também apresentou a proposta de um Pacto de Metas a ser pactuado no Conselho Deliberativo da autarquia (Condel), além do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas de Roraima, alinhado às estratégias do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2024–2027) e às diretrizes da PNDR.
A coordenadora de Planos e Projetos da Sudam, Vilmara Salgado, apresentou o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima e destacou que a iniciativa é voltada para o estado, que reúne 10 etnias diferentes, incluindo povos de origem brasileira e também transfronteiriça. Segundo ela, os desafios estruturais presentes nesses territórios exigem coordenação, integração e transversalidade entre diferentes políticas públicas, o que torna o plano estratégico para a região.
“Os planos integrados trabalham a partir de recortes territoriais específicos dentro da Amazônia Legal. São territórios que demandam uma atuação mais célere e ações mais imediatas do poder público. A proposta é oferecer suporte de forma mais ágil e assertiva para essas comunidades. Esses planos dialogam com o PRDA e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas têm justamente a característica de acelerar respostas e garantir um atendimento mais direcionado às necessidades desses territórios”, explicou Vilmara.
Outro ponto da pauta foi a apresentação da proposta de estruturação do Programa de Convergência dos Níveis de Desenvolvimento Regional, iniciativa que busca promover maior equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o primeiro encontro do ano foi produtivo para debater iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional no país. “Mais uma vez, neste encontro, voltamos o olhar para o território e, sobretudo, para as pessoas que o constroem e dão sentido a ele. Discutimos, por exemplo, a realidade dos territórios indígenas, que exigem um tratamento diferenciado e modelos de desenvolvimento próprios, respeitando suas especificidades. Esses povos não se encaixam nos modelos tradicionais que costumamos aplicar”, afirmou.
“Também destacamos a importância de promover o desenvolvimento regional a partir das demandas apresentadas pelo MAPA, inclusive para facilitar o escoamento de produtos entre Brasil e Bolívia. Essa integração pode beneficiar ambos os países, especialmente no caso dos fertilizantes, área em que o Brasil ainda é dependente e na qual a Bolívia possui produção em larga escala”, completou.
O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é uma instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída pelo Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024. O colegiado tem como missão promover a articulação entre políticas setoriais federais e entes federativos, fortalecendo mecanismos de financiamento, planejamento estratégico e monitoramento das ações voltadas à redução das desigualdades regionais no Brasil.