A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar nesta quarta-feira (10), às 14h, as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que vão ser bloqueadas na proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020).
A comissão tem um comitê de avaliação que coordena essa etapa. Cabe a esse colegiado analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves e propor, caso necessário, bloqueio da execução física, orçamentária e financeira.
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Nesta quarta a comissão vai ouvir, além de representantes do TCU, o Ministério do Desenvolvimento Regional, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No próximo dia 24 deve ocorrer a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.