Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Chegada do 5G depende de alteração de legislação municipal em quase todo Brasil

Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica quais são essas alterações necessárias e quais capitais já estão preparadas para a chegada da internet ultrarrápida


A chegada do 5G ocorre agora, em 2022, mas esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas, já que a internet de 5ª geração precisa de novas antenas que não estão previstas na maioria das legislações municipais do país. Em entrevista exclusiva ao Brasil 61.com, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, explica quais são essas novas infraestruturas necessárias e quais capitais estão preparadas para a chegada da nova tecnologia. Elas serão as primeiras a receber o 5G.

Atualmente, a autorização de instalação de novas antenas pode demorar de meses a anos, o que pode atrasar a implantação do 5G. Isso demanda modificação na legislação local de cada município, principalmente no que diz respeito aos novos equipamentos, que são menores e não estão previstos nas leis antigas. Uma das soluções veio por meio do PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação por meio do silêncio positivo, mas que ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Luciano Stutz explica que a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) já prevê o silêncio positivo, ou seja, a autorização tácita de instalação por parte da operadora em caso de a prefeitura não responder em até 60 dias. Mas, ainda assim, a legislação do município precisa se adequar à Lei das Antenas porque quem responde finalmente pela ocupação do solo é a prefeitura.

“A competência constitucional para falar de uso e ocupação do solo, para emitir a licença para essa torre ser instalada, é do município. Então, cada município deveria ter uma lei para tratar exatamente dessas torres, desses postes. O município que não tem, se utiliza do código de obras e daí vem o problema. Não só a demora para obter o licenciamento dessas torres, mas também da burocracia envolvida no processo”, destaca o presidente da Abrintel. “Assim, cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar para o recebimento da tecnologia 5G. E os municípios têm de fazer isso porque o 5G precisa de estruturas bem menores do que a do 4G, e esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais.”

Segundo a Abrintel, apenas pouco mais de 60 municípios já adequaram a legislação à Lei Geral das Antes. Assim, se aprovado, o projeto de lei em tramitação pode ajudar cidades que já fizeram a alteração da lei mas não consideraram o silêncio positivo, bem como aquelas que sequer se movimentaram para resolver o problema. “Para as cidades que não têm um dispositivo na sua lei municipal, ou então que no final do dia não têm nem a lei, esse projeto de lei pode servir”, destaca.

Segundo o Ministério das Comunicações, apenas 12 capitais brasileiras já estão totalmente prontas – em infraestrutura e legislação – para receber a quinta geração de internet móvel. De acordo com as regras dos leilões do 5G, a nova tecnologia precisa estar presente em todas as capitais brasileiras até 31 de julho deste ano. “É uma obrigação imposta pela Anatel. A prestadora que comprou a radiofrequência e não cumprir está sujeita a multa”, explica.

Stutz ressalta que outras capitais já estão se preparando, mas a situação em duas delas é preocupante. “Atualmente temos duas preocupações mais pertinentes, Goiânia e Belo Horizonte. São praças onde a discussão de um projeto de lei está complicada. Temos as capitais que já fizeram o dever de casa, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. E outras cidades que, apesar de não terem aprovado leis novas, já estavam preparadas porque as leis já eram boas, casos de Fortaleza e Curitiba, cidades onde se consegue colocar essa estrutura hoje com a lei vigente. Agora, Goiânia, por exemplo, sequer tem um projeto de lei na Câmara”, alerta.

O PL 8518/2017 começou a ser discutido em 2021 e deve ser apreciado na Câmara dos Deputados em breve. Além das capitais, foram estipulados prazos para que a internet de 5ª geração chegue a todo o território brasileiro nos próximos oito anos: em municípios com mais de 500 mil habitantes, o 5G deverá ser implementado até julho de 2025; para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026; por fim, os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027. A previsão é de que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029.
 

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LOC.: A entrevista desta semana do Brasil61.com é com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, a Abrintel. Luciano Stutz comenta os problemas que alguns municípios estão enfrentando em relação à legislação com a chegada do 5G ao Brasil.

A internet de quinta geração tem de chegar a todas as capitais do país até julho deste ano, mas há o entrave da instalação de novas antenas, que esbarram nas legislações antigas, e que demoram muito para ser aprovadas. Luciano, nós já temos a Lei Geral das Antenas, mas, ainda assim, todos os municípios precisam adequar suas legislações para receber com mais rapidez esse novo equipamento necessário para a chegada do 5G?
 

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“Cada município brasileiro está fazendo um trabalho para se preparar pro requerimento da tecnologia 5G. E aí por que cada município precisa fazer isso? Porque o 5G vai se dar sua prestação com uma infraestrutura de antenas bem menores do que o 4G. E esse tipo de equipamento não tinha previsão específica dentro das leis municipais.”
 

LOC.: Algumas capitais já conseguiram se adequar em relação à legislação justamente para facilitar a chegada do 5G, como Rio de Janeiro. E também São Paulo, que fez isso agora em janeiro. Essas modificações já são suficientes?

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“Rio de Janeiro e também a capital Porto Alegre, algumas dessas capitais já fizeram leis e são leis muito boas para aplicação de 5G. A lei que está sendo discutida em Belo Horizonte, a lei que foi aprovada em São Paulo, que foi aprovada no Rio de Janeiro, são exatamente essas leis de antena. Leis especificamente para você conseguir implantar na cidade as estruturas necessárias tanto para aumentar a cobertura do 4G como também para receber o 5G.”
 

LOC.: Uma das saídas é o Projeto de Lei 8518, de 2017, que busca enfatizar o silêncio positivo, ou seja, uma autorização tácita dada às prestadoras do serviço quando não recebem a resposta da prefeitura sobre a instalação após 60 dias. O projeto de lei do deputado Vitor Lippi vai ajudar, então, em relação ao silêncio positivo naqueles municípios que não fizeram a alteração da legislação?

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“Ele pode fazer até para algumas cidades que por exemplo fizeram alteração da lei mas não consideraram o silêncio positivo. Então, para essas cidades ou que não têm um dispositivo na sua lei municipal ou então que no final do dia não tem nem a lei, esse projeto de lei pode servir.”
 

LOC.: Em relação às datas da chegada do 5G aqui no Brasil. Como dito anteriormente, a internet de quinta geração tem de estar presente nas capitais do País até meados deste ano. Isso é uma obrigação daqueles que venceram os leilões ou apenas uma recomendação?

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“Isso é uma obrigação imposta pela Anatel. A prestadora que comprar a radiofrequência e não cumprir está sujeita a multa. Todas as vinte e sete capitais vão ter que ter, realmente, o 5G operando comercialmente, até 31 de julho de 2022.”
 

LOC.: Quais são as capitais que vão enfrentar maior problema para a chegada do 5G diante desse prazo?

TEC. SONORA: Luciano Stutz, presidente da Abrintel

“Atualmente, nós temos duas preocupações mais pertinentes, Goiânia e Belo Horizonte. Porque são praças onde a discussão do projeto de lei está muito complicada. Eu preciso separar essa análise em três. Primeiro as capitais que já fizeram o dever de casa. Então, o que a gente considera, por exemplo, Porto Alegre, o Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, que já foi até sancionada a lei pelo prefeito, apesar de ter um veto, mas também já tá preparada. Então, essas capitais nós consideramos que já se prepararam. Outras cidades, apesar de terem aprovado leis novas, elas já estavam preparadas e suas leis já eram boas e tinham um ambiente favorável para a colocação da infraestrutura. Fortaleza, Curitiba, são cidades que você consegue colocar essa estrutura hoje com a lei que está vigente. Não quer dizer que, por exemplo, não precisem arrumar algum ponto ou outro da sua lei como Curitiba já está fazendo. Agora, existe um roll de cidades que ainda está discutindo. São Luís do Maranhão, chegou essa semana na câmara o projeto de lei para aprovação. Apesar de ter tempo até julho para aprovação, a gente entende que a cidade está se preparando e não nos preocupa. Agora, Goiânia e Belo Horizonte… Goiânia sequer tem ainda um projeto de lei na câmara. É uma cidade que preocupa mais, cidades que já estavam preparadas antes dessa discussão, e cidades que se prepararam nos últimos meses.”
 

LOC.:  Nós conversamos com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, a Abrintel, Luciano Stutz, sobre os desafios que alguns municípios estão enfrentando em relação à legislação com a chegada do 5G ao Brasil, para a instalação de novas antenas compatíveis com a internet de quinta geração. 

Reportagem, Luciano Marques