Em sessão marcada para as 18 horas desta segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados pode concluir a votação da medida provisória sobre crédito consignado (MP1006/20) e começar a discutir a PEC Emergencial 186/19
A MP 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estendeu o prazo limite para as novas contratações, que tinham acabado em 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2022. Houve também aumento no limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
A medida provisória perde a vigência nesta quinta-feira (11), e ainda não havia acordo entre os partidos sobre o texto a ser votado.
Já a PEC Emergencial, aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, pode começar a ser discutida em Plenário pelos deputados. Ela permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A duração do novo auxílio, abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.