A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei que autoriza fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA), cumprindo exigências de biossegurança.
O texto também detalha que pode ser feito o armazenamento nesses locais, em dependências separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Durante todo o processo de produção de vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal devem seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estando sujeitos à fiscalização.
O projeto também abre a possibilidade do Poder Executivo conceder incentivo fiscal para auxiliar as empresas a se adaptarem às instalações. O texto retorna ao Senado para votação.