Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), foi lançado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) nesta terça-feira (11), em Belém (PA). Leia o plano na íntegra aqui.
"É o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil da história do Brasil. É um cumprimento da lei de 2011, que estabeleceu a política pública de proteção e defesa civil. O presidente Lula me determinou, com o apoio de todo o governo, a elaborar esse plano, nós o entregamos hoje para a sociedade brasileira. É um plano moderno, produzido para minimizar os riscos nas situações adversas que temos vivido em eventos extremos de seca, enchentes, com vidas ceifadas e patrimônio perdido", declarou o ministro.
Supervisionado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, o PNPDC é um instrumento com diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O secretário Nacional de Proteção de Defesa Civil, Wolnei Wolff, ressaltou que o PNPDC representa a construção de um Brasil mais resiliente. “O objetivo do plano é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de promover a resiliência das comunidades diante de desastres naturais provocados pela ação humana”, afirmou.
Entre outras iniciativas, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura para minimizar impactos e salvar vidas.
Plano de Aceleração para Reconstrução Resiliente no Pós-Desastre
No mesmo evento, intitulado "Da crise à resiliência", o ministro Waldez Góes também lançou o Plano de Aceleração para Reconstrução Resiliente no Pós-Desastre. O documento reflete o compromisso do Brasil em transformar a reconstrução em um caminho para inclusão, resiliência e sustentabilidade e se firma como uma resposta direta ao aumento da ocorrência de desastres climáticos no País. Baixe o plano na íntegra no fim da matéria.
"O plano de aceleração é a resposta para uma construção resiliente no pós-desastre. Isso envolve muitos recursos públicos e atores, não só federais, mas estaduais e municipais. Esse documento foi pensado para termos velocidade na reconstrução, seja pública ou privada, e no restabelecimento dos serviços públicos", detalhou Waldez.
O plano tem como objetivo principal o alinhamento de financiamento acessível, infraestrutura resiliente e governança colaborativa com foco em reduzir as desigualdades. A escolha da COP30 para o lançamento sinaliza a intenção do Governo Federal de tratar a reconstrução não mais como uma ação de emergência, mas como uma política de Estado de adaptação climática.
Estavam presentes no evento o secretário Wolnei Wolff, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Lívio, ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques Carvalho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Alerta precoce
No evento, o secretário Wolnei Wolff destacou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional recentemente. A ferramenta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G.
“Esse sistema é o que existe de mais avançado no mundo. Ainda assim, precisamos avançar mais na questão dos alertas para moradores de pequenos municípios e comunidades isoladas, tendo em vista a dificuldade de acesso das pessoas”, afirmou Wolnei.
O Defesa Civil Alerta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do MIDR que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população.
O objetivo da ferramenta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts.