Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), que será realizada em novembro, no Egito, países do mundo inteiro começam a expor ideias que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente. Um dos temas mais evidentes nesse contexto é a instituição de um mercado regulado de carbono. O Brasil também já começou a dar passos rumo a esse objetivo.
Um exemplo é o Decreto nº 11.075/2022 do governo federal, que entrou em vigor em maio deste ano. A medida cria o Mercado Regulado Brasileiro de Carbono. O decreto tem foco nas exportações de créditos, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir compromissos de neutralidade de carbono.
A norma prevê, ainda, procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e a instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).
A especialista em desenvolvimento sustentável e meio ambiente, Miriam Lia, afirma que a instituição de um mercado regulado de carbono é fundamental, mas deve ser encarada como uma das ferramentas utilizadas pelos governos nas estratégias climáticas.
“Quando se aloca um preço para a emissão de gases de efeito estufa, o principal benefício é o incentivo financeiro para se reduzir as emissões. Quando esse custo é internalizado, há a criação de um incentivo para que as empresas possam reduzir as emissões ou para que possam aumentar as remoções das emissões. Então, incorporar esse custo na tomada de decisão econômica da empresa é muito benéfico”, considera.
O Congresso Nacional também busca uma resposta a essa demanda, com a análise do projeto de lei 528/2021. A proposta institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.
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Na avaliação da diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira, o mercado regulado de carbono é um dos mecanismos que estimulam a manutenção das florestas. Por isso, ela considera que medidas que contribuam para a valorização do meio ambiente devem ser aprovadas e postas em prática.
“Ações que, economicamente, fazem com que a floresta em pé tenha seu valor reconhecido, como é o caso do mercado regulado de carbono, tendem a ser um incentivo para a redução do desmatamento e, consequentemente, para redução das queimadas”, pontua.
Origem do mercado de carbono
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.
Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.
O que é mercado de carbono?
Mercado de crédito de carbono se refere ao sistema de compensações de emissão de carbono. Isso se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões.
Uma das estratégias para se exercer o mercado de carbono ocorre por meio de políticas de “comando e controle”. Nesse caso, o Estado estabelece a regulação direta. Outra possibilidade é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios, através da precificação de carbono. Esse modelo consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de gases de efeito estufa.
