LOC.: O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.257/21 que cria o Programa de Estímulo ao Crédito. A medida é direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O programa será operacionalizado por bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcios.
O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) afirma que as pequenas empresas não tiveram as mesmas chances de se recuperar da pandemia, como os grandes negócios.
TEC./SONORA: Alexis Fonteyne, NOVO-SP
“Quando foram ver o perfil dos empréstimos, eram das grandes empresas, que já tinham linhas de subsídio, até porque elas têm muitas garantias. O grande problema está nas pequenas e microempresas, que têm garantias mais fracas, que têm mais dificuldade em poder se articular com o banco. Então foi um projeto acertado do governo, importante para manter as empresas de pé e gerar emprego.”
LOC.: O especialista em direito empresarial Filipe Denki comenta como as micro e pequenas empresas foram negativamente impactadas durante a pandemia.
TEC./SONORA: Filipe Denki, especialista em direito empresarial.
“Um dos motivos pelo qual elas sofreram com os efeitos da pandemia é em função do seu fluxo de caixa; ela não tem capacidade para operar e ter uma redução abrupta do seu faturamento por um período prolongado. Existem pesquisas que falam que a empresa consegue ficar sem operar em torno de aproximadamente 25 dias.”
LOC.: Antes de ser sancionada, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional como Medida Provisória e tinha até 1º de dezembro para ser validada pelo presidente da República. O governo espera que o programa estimule até 48 bilhões de reais em novos créditos.
Reportagem, Paloma Custódio