Os trabalhadores que têm contratos de trabalho por safra poderão continuar acessando o Bolsa Família, conforme estabelece o Projeto de Lei 299/2025. A proposta exclui os salários temporários do cálculo da renda familiar per capita para conseguir ou manter benefícios sociais. A ideia é garantir a continuidade da renda desses trabalhadores.
O texto é de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), sob a relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE). A proposta teve o relatório aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Agora a matéria segue para análise na Comissão de Trabalho da Casa.
No relatório, o deputado Coronel Meira destacou que o trabalho por safra integra a dinâmica produtiva agrícola no Brasil, especialmente no Nordeste. Ele usou como exemplo os cultivos sazonais da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco (Pernambuco e Bahia), no Rio Grande do Norte e no Ceará, que movimentam a economia regional.
“Acontece que os safristas, ou seja, os trabalhadores rurais que possuem contrato de trabalho dependente das variações sazonais da atividade agrária, enfrentam o dilema de escolher entre a formalização temporária e a perda de benefícios sociais fundamentais à subsistência de suas famílias”, ressaltou na comissão.
O parlamentar defendeu que a iniciativa garante a manutenção do trabalho formal dessa parcela da população, resguardando a fonte de renda das famílias no campo.
“O PL 299/2025 busca, portanto, corrigir essa injustiça, garantindo que o trabalhador possa exercer atividade formal sem ser penalizado com a exclusão de programas como o Bolsa Família. Essa medida terá impacto direto na vida de milhares de famílias, nos municípios onde a agricultura sazonal é a principal fonte de emprego”, disse.
Sistema eletrônico e incentivo à formalização do trabalho
Segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os parlamentares avaliam que a proposta responde a uma realidade frequente no meio rural, principalmente em regiões onde a colheita é intensa, no entanto, concentrada em períodos curtos. Nos períodos em que estão recebendo esses salários temporários pela colheita, a soma pode ultrapassar o limite de renda exigido pelo Bolsa Família, por exemplo – o que acarreta na exclusão do benefício.
Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), “poder assinar contrato de safra e continuar o programa social, com certeza vai trazer um benefício para o Brasil”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar pontuou que o objetivo é fomentar a formalização do trabalho temporário para a safra de diversas culturas agrícolas pelo país.
O texto prevê, ainda, a criação de um sistema eletrônico para registro de contratações, que deverá ser desenvolvido pelo Poder Executivo. Para o relator, o dispositivo trará transparência e melhoria na fiscalização.
Coronel Meira também reforçou que o projeto garante a disponibilidade de mão de obra para a continuidade da atividade agrícola e incentiva, ainda, a formalização da mão de obra rural.
No entanto, frisou que a iniciativa não tem o intuito de incentivar a dependência de políticas assistencialistas ou benefícios sociais, “mas sim a necessidade de se evitar que trabalhadores rurais fiquem presos a esses programas por falta de alternativa”, disse no relatório.