LOC.: O autor do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene, apresentou requerimento de urgência para a votação da proposta. O deputado federal Júlio Cesar, do PSD do Piauí, quer apressar a tramitação do projeto, para que a prorrogação dos benefícios fiscais já possa valer em 2024. O projeto voltou à Câmara após ser aprovado com modificação no Senado. A ideia é prorrogar os incentivos, que se encerram em 31 de dezembro de 2023, por mais cinco anos, até 2028.
O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco Ecio Costa explica que o mecanismo é importante para atrair grandes empreendimentos para as regiões beneficiadas.
TEC./SONORA: Ecio Costa, professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
"Os impactos desses incentivos para a região norte e nordeste são muito relevantes. Essas regiões têm uma disparidade de infraestrutura, de mão de obra qualificada, de potencial não desenvolvido de mercados que termina inviabilizando muitos negócios, muitos investimentos, muitas indústrias, de se implantarem por aqui, porque você tem justamente uma inviabilidade, muitas vezes, causada por essas deficiências."
LOC.: O Senado aprovou emenda ao projeto para estender os benefícios fiscais também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco. Agora, os deputados vão decidir se aceitam ou não a alteração feita no Senado. Membro da comissão onde o projeto está, o deputado federal Airton Faleiro, do PT do Pará, critica a emenda. Ele defende a prorrogação dos incentivos para a Sudam e para a Sudene, mas considera que a ampliação dos incentivos fiscais à outra região vai impactar nas contas do governo federal e requer planejamento.
TEC./SONORA: deputado federal Airton Faleiro (PT-PA)
“Os incentivos para Sudam e Sudene já estão dentro do planejado, já está comprovado que as desigualdades regionais, a necessidade de avançar na industrialização dessas regiões, geração de emprego, redistribuição de renda, é uma coisa já planejada, tanto é que nós só estamos prorrogando. Agora a inclusão de uma nova região de carona assim, não. Temos que fazer uma discussão mais profunda.”
LOC.: Dentre os incentivos fiscais concedidos para a Sudam e a Sudene está a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas e a possibilidade de reinvestir 30% do imposto devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios.
Reportagem, Fernando Alves