ANTT aprova celebração de cinco novos contratos de adesão para autorização ferroviária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de cinco novos contratos de adesão para outorgar, por meio de autorização ferroviária, a construção e exploração de estradas de ferro nos estados de Mato Grosso, Bahia e Goiás. A cerimônia de assinatura dos contratos ocorreu no último dia 26 de outubro.

Confira quais são os cinco trechos objetos dos contratos

• Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT (Rumo S.A.)
• Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO (Petrocity Ferrovias Ltda.)
• Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA (VLI Multimodal S.A.)
• Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT (Rumo S.A.)
• Correntina/BA e Arrojolândia/BA (VLI Multimodal S.A.)

A professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, avalia que o investimento em ferrovias é uma medida importante para a economia do país. Para ela, é um modal que pode, inclusive, contribuir para a redução de preços de determinados produtos.

“Se eu tenho um produto que está sendo deslocado com o menor custo possível de transporte, significa que esse produto, quando chegar no consumidor final, a tendência é que tenha um custo menor. A base econômica brasileira é majoritariamente de produtos de baixo valor agregado, as commodities. São produtos que, normalmente, ocupam um grande volume e têm um grande peso. Para esse tipo de carga, o modo de transporte terrestre considerado mais viável é a ferrovia”, destaca.

Autorizações ferroviárias

As autorizações das ferrovias começaram a partir da entrada em vigor da medida provisória 1065/2021. Foram recebidos 80 requerimentos durante a vigência da MP, que resultaram na assinatura de 27 contratos de autorizações. Isso corresponde a 9.923 de novos quilômetros de ferrovias. Os investimentos desses empreendimentos chegam a R$ 133 bilhões.

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Com o fim da MP,  foi publicada a Lei 14.273/2021, há pouco  regulamentada pela Resolução ANTT 5.987/2022. Em cerca de  um mês de vigência da resolução, foram solicitadas 15 novas autorizações e complementada a documentação de mais de 20 pedidos feitos durante a MP 1065/2021.

De acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura, em 30 anos  as ferrovias autorizadas devem aumentar a participação do modal no transporte de cargas do Brasil acima dos 40% esperados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL).