O Amapá é o estado com o pior índice no atendimento total de rede de água do país, onde apenas 46,9% da população conta com serviços de abastecimento. Os dados são do 'Diagnóstico Temático - Serviços de Água e Esgoto', levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, que usa como base de referência o ano de 2022.
O cenário alarmante, na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves, requer esforço conjunto das autoridades públicas para que os amapaenses tenham direitos mínimos garantidos.
“Quando você tem uma rede coletora, você diminui o impacto sobre os ecossistemas que recebem, que são receptores dessa água que foi utilizada pela sociedade. Tem esgotos de origem doméstica, esgotos de origem industrial, tem influentes de tratamentos, uma série de questões. Então, precisa de investimento dos governos federal, estadual e até mesmo municipais para que a água chegue e seja coletada depois de utilizada”, aponta.
Outros dois estados do Norte também aparecem na lista negativa. O Acre possui 48% no índice de atendimento total com rede de água, seguido pelo Pará, com 55,4%. Na outra ponta, São Paulo (95,3%), Paraná (96,1%) e Distrito Federal (99%) têm as melhores coberturas de abastecimento de água. Em nível nacional, o SNIS mostra que o índice de atendimento com redes públicas é de 84,9%, o que corresponde a pouco mais de 171 milhões de habitantes atendidos. Em relação a 2021, houve redução de 5,9 milhões de brasileiros com acesso à água potável, considerando o aumento do número de municípios.
Fiscalização
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei visa aperfeiçoar os serviços no Brasil e garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é integrante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, responsável por acompanhar o andamento da política de saneamento no Brasil. Segundo o parlamentar, a região Norte precisa de mais investimentos e fiscalização para reverter a situação precária.
“Essa avaliação de política pública é muito importante, porque normalmente as políticas são criadas e não são avaliadas. Isso tem um rastro enorme no Brasil de fracassos, fracassos com grandes programas maravilhosos”, alerta.
Estudo do Trata Brasil comprova que o menor índice de atendimento da população com redes públicas de abastecimento de água é da macrorregião Norte (64,2%), enquanto o maior está na macrorregião Sul (91,6%). A taxa contempla apenas serviços que utilizam redes públicas de água e não inclui soluções alternativas, como poços, nascentes, cisternas e chafarizes.
