Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi assinado em Macapá (AP), nessa quarta-feira (23), pelo governador do estado, Antônio Waldez.
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto. No Amapá, 11,3% das crianças nascidas em 2017, não foram registradas no prazo adequado.
Programa de visitação domiciliar Criança Feliz está presente em 2.934 municípios
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A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que com prioridade levar as taxas de sub-registro a zero até 2030. Além disso, faz parte do objetivo possibilitar a todos o acesso à documentação básica como RG e CPF que é a porta de entrada para o acesso de todos os outros direitos humanos garantidos pelo Estado.