O governo do Amazonas afirma que um decreto presidencial publicado nesta semana irá ampliar a aquicultura - criação de animais aquáticos - no estado. Por meio da publicação, o uso de espaços físicos da União, como lagos e rios, pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas diretamente ao Ministério da Agricultura. Antes do decreto, esse processo era feito junto à Agência Nacional de Águas (ANA).
A mudança nas regras, segundo o governo do Amazonas, irá facilitar a implementação de projetos em tanques-rede na região do lago de Balbina, onde uma hidrelétrica está localizada.
Governo quer ampliar tecnologia na agricultura com incentivos fiscais
Entre outros pontos, o decreto estabelece que as áreas aquícolas podem ser de interesse econômico, no caso da produção comercial de pescado, ou com cessão gratuita, que é voltada para comunidades tradicionais ou ainda de pesquisa e extensão.