Transferências de R$ 60 bilhões da União aos municípios requerem ações estratégicas

Os municípios brasileiros receberam R$ 60,47 bilhões em investimentos do governo federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, segundo dados do Siga Brasil, portal da transparência relacionado à execução orçamentária. Os dois cenários do começo de 2020, financeiro e de saúde, geraram desafios aos gestores. Prefeitos e secretários se viram diante da necessidade de aplicar os recursos de maneira estratégica, mantendo benefícios dos investimentos para a população mesmo no período pós-pandemia, e conter ao máximo o avanço do vírus, mesmo que isso significasse uma perda de arrecadação de setores econômicos durante certo período. 

Essas complexidades foram encaradas por regiões de diferentes realidades, densidades populacionais e recursos. Mas, segundo especialistas, algumas ações podem ser essenciais para todos os municípios, como a coordenação de verbas de forma organizada, seguindo orientações dos epidemiologistas para tomada de decisões. Foi inevitável, no entanto, custear o que é base em um período de pandemia, como lembra Maurício Weiss, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“O que se está trabalhando com esses recursos é o fornecimento de um maior número de médicos, já que há uma defasagem importante, insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, que chegaram a faltar em alguns lugares, habilitação de leitos de UTI, para casos graves e gravíssimos, e equipamentos de proteção individual”, diz. 

Confira no mapa o valor transferido para os municípios

Esses investimentos pontuais foram padronizados na maior parte dos municípios, que viram a demanda pelo atendimento em saúde aumentar e precisaram realizar aportes de forma imediata. Para Maurício, é preciso ressaltar que esses investimentos foram emergenciais e a saúde pública municipal ainda precisa de recursos da União para consolidação de reformas a longo prazo. 

“Esses valores não sobram para fazer investimentos que são fundamentais para a melhora da situação hospitalar em geral. Vejo poucas alternativas para os municípios menores, por exemplo. Aí, talvez, tenha que cada município buscar novas vias, como, por exemplo, poderia se pensar em aumentar alíquotas de IPTU das maiores propriedades e outras possibilidades nesse sentido”, reflete.

Ações assertivas 

Entre os principais acertos dos gestores, são destacadas as ações embasadas em direcionamentos conjuntos entre municípios e unidades da federação, com respostas rápidas embasadas nas recomendações de secretarias de saúde, como destaca Henrique dos Santos Pereira, professor titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). 

O especialista realizou um estudo, em maio de 2020, comparando as medidas adotadas pelos 62 municípios do Amazonas, e percebeu que o fechamento de atividades não essenciais foi fundamental, principalmente quanto antes praticado. “O que podemos concluir foi que as medidas tiveram efeitos mais significativos quando foram adotadas mais precocemente. Houve municípios que conseguiram retardar os primeiros casos em mais de 60 dias em relação a Manaus, o epicentro da pandemia.” 

Ele também pontua o diálogo entre gestores como positivo, apesar da distância do setor federal. “Houve, claro, atuação um pouco melhor em termos de coordenação na relação entre o estado e os municípios do que em relação ao governo federal e os demais entes federados. É notório que não se percebe, ao longo de todo enfrentamento dessa crise de saúde pública, uma atuação consistente, clara e evidente do governo federal”, critica.

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Outra região cujos decretos de enfrentamento se destacaram nacionalmente foi Belo Horizonte, em Minas Gerais, que chegou a proibir o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. A prefeitura destaca à população que as determinações da prefeitura levam em conta dados epidemiológicos, como a taxa de transmissão do novo coronavírus e a ocupação de UTIs. Atualmente, por exemplo, a transmissão do vírus está abaixo de 1,0, o que levou o município a autorizar esse consumo de bebidas durante todo o período de funcionamento dos estabelecimentos, entre 11h e 22h, de segunda-feira a domingo. 

População informada

Comunicação como ferramenta básica para gestão é um dos preceitos de enfrentamento à crise sanitária da Covid-19. Regiões que investiram em planos comunicacionais consistentes, informando a população, com transparência, da situação atual da pandemia no município e das medidas adotadas para combater a disseminação e a mortalidade do vírus também vêm se destacando. 

Alcides Miranda, professor de Saúde Coletiva da UFRGS e doutor em gestão pública de Saúde, afirma que não há como aplicar estratégias semelhantes em lugares de dimensões muito opostas, mas que as cidades pequenas devem ampliar o cuidado com a atenção primária. 

“Essas medidas dependem do porte do município. Os municípios com menos de 10 mil habitantes, que praticamente só têm a rede de atenção básica, tinham que focar na organização de um sistema de informações adequado, de gabinetes de crise regionalizados, o reforço na atenção básica à saúde, com relação de confiança com a comunidade para aumentar o grau de distanciamento físico, evitar contatos.”

Entre ações de atenção primária, especialistas citam a importância da Estratégia Saúde da Família e o fortalecimento do trabalho dos agentes comunitários de saúde. Dentre o planejamento de uma comunicação eficiente, o uso de tecnologias de informação, como aplicativos de mensagens, podem garantir que a população tenha um canal para tirar dúvidas que evitem quadros graves da doença ou marque teleconsultas, por exemplo. 

Neste momento da pandemia, ganha destaque ainda a transparência de dados sobre aplicações de doses da vacina contra a Covid-19. Os “vacinômetros” foram disponibilizados por diversos municípios, como mostrou o Brasil 61, e há também uma plataforma do Ministério da Saúde, o LocalizaSUS, que reúne as informações de todo o País por região, estado, municípios, data, gênero, faixa etária e grupos prioritários.