LOC.: A proposta de orçamento do Governo Federal para 2021, enviada ao Congresso Nacional, estabeleceu R$124,6 bilhões de reais para as ações e serviços de saúde, valor pouco acima do piso garantido pela Constituição. O texto está no Congresso Nacional para que os parlamentares analisem os números e aprovem os valores para o próximo ano. Estados e municípios, que esperavam um valor maior para a saúde por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, estão com valores estimados em R$ 20 bilhões para estados e R$ 54 bilhões para municípios. Valores que deveriam ser maiores, na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
TEC./SONORA: Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP)
“A capacidade de arrecadação de tributos do governo federal é muito superior ao de estados e municípios. O grande financiador dos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o dos municípios é o ISS e o IPTU. A capacidade de arrecadação desses impostos é muito menor do que o conjunto de taxas que o governo tem. Daí a importância do papel do Ministério da Saúde, pois ele é o grande financiador do SUS no Brasil.”
LOC.: Além disso, os valores propostos pelo governo federal para a saúde em 2021 preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos durante a pandemia.
TEC./SONORA: Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
“Desses R$38 bilhões que serão gastos durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no Brasil inteiro. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. Esse corte de R$38 bilhões de reais pode, inclusive, inviabilizar o funcionamento mais adequado do SUS. Ou seja, problemas que nós já tínhamos, serão muito agonizados por conta desse corte.”
LOC.: O que a Lei Orçamentária Anual faz é uma previsão de gastos e receitas que o governo federal vai ter no ano seguinte. Por isso, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto em que especifica quais os gastos pretende executar ao longo de 2021 e as respectivas fontes de financiamento, ou seja, qual a previsão de arrecadação de impostos, qual a previsão de divisão de lucros e dividendos das empresas estatais.