Data de publicação: 17 de Julho de 2020, 00:00h
LOC.: A ratificação do Protocolo de Nagoya, em análise no Senado por meio do PDL 324/2020, pode evitar que o setor produtivo brasileiro seja prejudicado pelas políticas de uso e compartilhamento do patrimônio genético mundial. A avaliação de especialistas é que a não adesão ao acordo já ratificado por 126 países mantém o Brasil alheio a discussões internacionais e sem possibilidade de defender seus interesses.
É nessa linha que o doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e sócio-diretor da consultoria Agroicone, Ricardo Lima, alerta para possíveis perdas no agronegócio. Ainda que o tratado tenha sido assinado pelo Brasil há 10 anos, Lima aponta que muitas lacunas ainda precisam ser preenchidas pelas nações que fazem parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
TEC/SONORA: Ricardo Lima, doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e sócio-diretor da consultoria Agroicone
“Pode ter um país que queira fazer cobranças abusivas pelo uso de um produto de sua origem, o que pode chegar a impactar no preço de alimentos no Brasil. O protocolo é um quebra-cabeça que precisa ser montado. E a gente só vai ser capaz de montar esse quebra-cabeça, que é compartilhar recursos da biodiversidade e repartir benefícios por causa disso, se a gente ‘jogar o jogo.’”
LOC.: Uma das principais discussões que interessa ao agronegócio é que o Brasil negocie na CDB, a partir das regras já definidas em Nagoya, a não taxação sobre produtos considerados essenciais para a alimentação. Isso porque o tratado internacional define que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem, por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.
Em um exemplo prático, empresas ou produtores brasileiros seriam obrigados a pagar pelo plantio e venda da soja, grão de origem chinesa, assim como no caso da cana-de-açúcar, originária do sul da Ásia, e o café, nativo da Etiópia. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) não acredita que isso ocorra, visto que essas espécies se espalharam pelo mundo há séculos.
Além de ter voz ativa no debate da agenda global de biodiversidade, Jardim ressalta que a ratificação do Protocolo de Nagoya pode estimular o desenvolvimento sustentável.
TEC/SONORA: Arnaldo Jardim, deputado
“A aprovação unânime reafirma nossa disposição de apresentar uma harmonia entre o agro e o meio ambiente, entre a produção e a preservação. Isso significa uma oportunidade ao Brasil de dialogar com essa questão ambiental de forma propositiva, respeitando esse acordo em torno da biodiversidade.”
LOC.: A votação do PDL 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoya, deve ocorrer ainda em julho no Senado.
Reportagem, Daniel Marques